O Tribunal de Justiça (TJMT) concedeu, parcialmente, habeas corpus ajuizado em favor do empresário Bruno Alberici, investigado no âmbito das operações Déjà Vu e Odisseia, apontado como líder de esquema que teria movimentado R$ 350 milhões por meio de transportadoras de fachada, criadas para sonegar ICMS. Sob relatoria do desembargador Rui Ramos, os magistrados da Segunda Câmara Criminal mantiveram a revogação da prisão preventiva de Alberici, que continuará monitorado por tornozeleira eletrônica.
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Em sessão de julgamento ocorrida no último dia 24, os desembargadores acataram, em partes, os requerimentos feitos pelo advogado Ricardo Saldanha Spinelli, que buscava manter Bruno em liberdade provisória com a manutenção da revogação da prisão preventiva, decretada na primeira instância. Defesa também postulou pela retirada da tornozeleira.
No entanto, o relator destacou no seu voto, acompanhado de forma unânime, que o monitoramento eletrônico deve ser mantido, já que a medida foi imposta justamente para evitar que a suposta organização criminosa investigada continua suas atividades, impedindo o encontro e contato entre os investigados.
Rui Ramos não vislumbrou constrangimento ilegal na tornozeleira instalada no calcanhar de Bruno, bem como lembrou que ele não fez qualquer prova de que o equipamento o prejudicaria em suas atividades laborais.
Sobre a preventiva, o Ministério Público se manifestou no sentido de que fosse mantida, apontando indicativos de envolvimento dos réus em organização criminosa, com estrutura organizada com setores interprofissionais (fiscal, contábil, jurídico e empresarial), e que só foi desmantelada após quatro anos de investigação ostensiva.
Segundo o Procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust e o Promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda, as investigações minuciosas se muniram de informações obtidas legalmente via técnicas especiais empregadas durante anos, quadro que denotou amparo à prisão preventiva, vez que o grupo supostamente gerou enorme dano aos cofres públicos por meio da concorrência desleal.
Além disso, pontuou demonstração de risco à ordem pública, e que a “gravidade concreta dos delitos que obstaculiza o esgotamento do periculum libertatis pelo simples decurso do tempo”.
Porém, para Rui Ramos, a ordem que decretou a preventiva em face de Bruno foi prolatada com fundamentação genérica, pois as imputações lançadas contra ele não comprovaram sua periculosidade social, além de que o inquérito não foi concluído após mais de 4 anos e não há menções sobre o receio da soltura do empresário, já que ele é primário, sem antecedentes e sem riscos de fuga ou da aplicação da lei penal.
“Diante do exposto, em dissonância com o parecer ministerial, pelas condições processuais que se evidenciam ratifico a liminar mantendo as cautelares nela impostas para, conceder parcialmente a ordem em definitivo em favor do paciente Bruno Cicaroni Alberici, salvo se por outro motivo estiver preso”, votou Ramos, seguido pelos demais.
Déjà Vu e Odisseia
As operações foram deflagradas no dia 31 de janeiro, pela Delegacia Fazendária e pela 14ª Promotoria de Justiça. Medidas cautelares foram cumpridas contra seis pessoas e cinco empresas, e três mandados foram expedidos.
Foram alvos de mandado de prisão: o advogado Elisandro Nunes Bueno e os empresários Bruno Cicaroni Alberici e Mário Teixeira Santos da Silva. Edenilton Balbino Costa, Solange da Silva Lima (prestava auxilio contábil) e Edgleyton Barbosa da Silva (advogado) tiveram as contas bancárias bloqueadas.
Eles são suspeitos de participarem de dois grupos criminosos que causaram prejuízos aos cofres públicos que ultrapassam os R$ 370 milhões, por meio de diversas fraudes fiscais relacionadas ao ICMS.
Os policiais também cumpriram mandados nas empresas: Inova Agro Ltda, MFC Participações Ltda e MTSS Holding Ltda, ligadas a Mário Andrade Teixeira Santos da Silva. Já a Exportagro Indústria Brasileira Ltda e a Trans-Agro Transporte e Logística Agropecuária Ltda possuem ligação com Bruno Cicaroni Alberici.
.jpg "TJ mantém liberdade da liderança de grupo que fraudou R$ 350 milhões em impostos; segue monitorado")
