Encerraram as tentativas da Prefeitura de Cuiabá em impedir as obras do BRT (Bus Rapid Transit) na capital, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque o Órgão Especial da Corte indeferiu o recurso que tinha como objetivo suspender as ordens que proibiram o ente municipal de criar obstáculos para a implementação do modal, proferidas tanto na primeira como na segunda instância estadual.
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Ministra rejeita novo pedido da prefeitura para 'cassar' obra do BRT em Cuiabá
Em acórdão unânime publicado nesta quinta-feira (25), os ministros do Órgão Especial do STJ entenderam que as decisões dos pisos inferiores não acarretaram em grave e iminente lesão à ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas. Ao combater tais ordens, caberia ao município comprovar que as mesmas causariam esses prejuízos, o que, no entanto, não foi provado pela Prefeitura, comandada por Emanuel Pinheiro (MDB).
A relatora e presidente do STJ, ministra Maria Thereza Assis Moura, anotou que o intuito de Cuiabá, ao ajuizar diversos recursos, inclusive no STF, se limita a insistir em teses que já foram indeferidas, sem, contudo, demonstrar quais pontos deveriam ser reformulados.
Maria Thereza ainda apontou que o requerimento para reavaliar detalhadamente os autos diz respeito a questões afetas ao mérito da ação originária, o que não é cabível via agravo de instrumento que pretende suspensão de liminar.
Os argumentos que o ente municipal sustentou no STJ foram os mesmos nas instâncias estaduais: que o estado não apresentou as devidas exigências de licenciamento, autorizações ou alvarás aptos a darem continuidade nas obras.
No dia 26 de janeiro, o juiz Flávio Miraglia Fernandes concedeu liminar requerida pelo Governo do Estado e ordenou à Prefeitura de Cuiabá que parasse de atrapalhar a implementação do projeto. Inconformado, apelou no Tribunal de Justiça que, via duas decisões monocráticas do desembargador Márcio Vidal, manteve o veto aos entraves impostos pelo Alencastro.
Na ordem da segunda instância, Vidal destacou que o imbróglio entre a escolha dos sistemas de transporte é travado de maneira política entre o prefeito Emanuel Pinheiro e o governador Mauro Mendes, o que resulta em prejuízos à população cuiabana.
Insatisfeito com as negativas, o município de Cuiabá apelou ao STJ alegando que as exigências que impõe ao estado são legítimas e que há riscos de difícil reparação por conta das obras nas vias municipais, como a supressão de vegetações, alterações nas vias públicas e impactos na fluidez do trânsito. Além disso, reforçou os argumentos referentes aos documentos autorizativos como alvarás e licenças.
Em fevereiro, a ministra Maria Thereza já havia negado o pleito de Emanuel Pinheiro. E, agora, em sessão de julgamento virtual ocorrida entre os dias 3 e 9 de abril, os magistrados do Órgão Especial mantiveram a ordem para que Cuiabá pare de atrapalhar a execução do BRT na capital.
(1).jpg "Prefeitura sofre nova derrota no STJ e ministros mantém Emanuel proibido de atrapalhar implementação do BRT")
