Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido liminar pela liberdade em nome de Kenaldy Arruda de Souza, alvo da Operação Avalanche, pela suposta prática dos delitos de organização criminosa, roubo e furto de veículos, estelionato, lavagem de capitais, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica e adulteração de sinais identificadores de veículos. Decisão foi publicada nesta terça-feira (23).

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Em habeas corpus, Kenaldy Arruda alegou que o decreto prisional carece de fundamentação idônea e que, no caso, não estão presentes os requisitos autorizadores da prisão. Sustentou a ausência de contemporaneidade, visto que o paciente é investigado por fatos ocorridos no período compreendido entre 2021 e 2022, enquanto a segregação cautelar somente foi decretada em 2023.
 
Destacou as condições pessoais favoráveis, afirmando ser suficiente a aplicação de medidas diversas da prisão. Requereu, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura, com ou sem a imposição de medida cautelar diversa.
 
Em sua decisão, Saldanha Palheiro explicou que a liminar em habeas corpus não possui previsão legal, “tratando-se de criação jurisprudencial que visa a minorar os efeitos de eventual ilegalidade que se revele de pronto”.
 
Ainda conforme ministro, em juízo de cognição sumária, não houve a visualização de manifesta ilegalidade no ato impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência. “Assim, mostra-se imprescindível a análise dos elementos de convicção constantes dos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo. Ante o exposto, indefiro a liminar”.
 
A Operação Avalanche teve como alvo uma organização criminosa identificada em mais de 60 procedimentos na Delegacia de Veículos por envolvimento na subtração de aproximadamente 1.200 motocicletas furtadas/roubadas na região metropolitana.