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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Filho de Romoaldo é indicado para responder processos após falecimento do ex-deputado

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Filho de Romoaldo é indicado para responder processos após falecimento do ex-deputado
Ministério Público de Mato Grosso (MPE) solicitou habilitação do espólio do ex-deputado estadual Romoaldo Junior em ações que tramitam na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.  Em dois processos, o pedido é para que Paulo Andre Marques Foraczynski, identificado como filho de Romoaldo, passe a responder. 

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O ex-deputado morreu aos 63 anos de idade, no mês de março de 2024. Ele estava tentando se recuperar de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico, mas não resistiu ao tratamento e veio a falecer em Cuiabá. 
 
Segundo MPE, legislação é expressa no sentido de que o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estará sujeito aos processos. Assim, “em buscas realizadas nos bancos de dados foi possível localizar como possível representante seu filho Paulo Andre Marques Boraczynski”, explica o MPE.
 
Um dos casos tata sobre Processo Licitatório Pregão Presencial nº 007/2013 em que, segundo o Ministério Púbico, houve fraude à licitação, pois as empresas participantes do certame, mediante conivência de servidores e agentes públicos, com o intuito de auferirem vantagem indevida, simularam entre si competitividade para que a empresa DVPRO Consultoria e Comércio Indústria e Equipamentos Eletrônicos fosse a vencedora. Processo tem valor de causa estabelecido em R$ 825 mil.
 
Segundo processo trata sobre informações apuradas na Operação Ventríloquo, que teve início com a delação premiada do advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, que representava o HSBC.
 
Segundo o MPE, o então presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, teria determinado o pagamento de uma dívida na integralidade de R$ 9,6 milhões, em face ao banco HSBC, relativa a débitos em atraso da contratação de seguros saúde para os servidores da Casa de Leis, desde que metade do montante fosse desviado para o grupo organizado pelo ex-parlamentar.

Os requerimentos ainda serão avaliados pelo juízo. 
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