O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, determinou a intimação do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária em Mato Grosso, para que preste informações sobre o Centro de Ressocialização Industrial Ahemnon Lemos Dantas. Pedido de informações ocorre em processo em que o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) requer a interdição do local.

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Destacando que a decretação de interdição de uma unidade prisional impacta não apenas os servidores e penitentes, mas também, em toda a sistemática operacional do Estado, Fidelis solicitou uma série de informações.
 
Responsável pelo sistema penitenciário deve informar o número de policiais penais e profissionais de ensino superior lotados na unidade Ahmenon Lemos Dantas, com menção a eventuais afastamentos; o número de policiais penais lotados em cada plantão, bem como a distribuição dos referidos profissionais nas torres; o número adequado de profissionais penais para efetivo exercício de projetos de educação, trabalho e reinserção social na unidade.
 
Ainda, o detalhamento sobre as fugas que ocorreram recentemente, sobretudo: a forma como se deram; a relação dos presos que fugiram, horário, raio e cela; o quantitativo de policiais penais nos dias 14 de março de 2024 e 2 de abril de 2024; a escala e o plantão dos policiais penais, e as providências adotadas, visando coibir novas fugas ou tentativas de fuga.
 
Pedido de interdição

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Cuiabá, requereu a interdição do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, localizado em Várzea Grande, até a nomeação de policiais penais.
 
Na petição encaminhada à 2ª Vara Criminal de Cuiabá, a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente pede ainda a fixação de pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.

O requerimento está embasado nas inspeções realizadas pelo MPE desde o ano passado, que constataram “a precariedade de policiais penais e o quanto o baixo efetivo de servidores prejudica o funcionamento adequado da unidade prisional, tanto no quesito segurança, como também no que se refere à violação de direitos das pessoas privadas de liberdade”.

“A problemática também é objeto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) contra o Estado, que busca a convocação de todos os aprovados em concurso público para o cargo de policial penal. Inclusive há uma decisão liminar de julho do ano passado determinando a imediata nomeação da quantidade de candidatos aprovados”, contou a promotora de Justiça. 

A previsão é que sejam nomeados, a princípio, 492 policiais penais para as unidades prisionais do Estado de Mato Grosso, sendo, deste montante, 88 agentes destinados ao Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, o que ainda não foi cumprido. “É nítido que a falta de efetivo vem prejudicando de forma gradativa o funcionamento da unidade prisional”, argumentou a promotora, destacando que um recuperando foi localizado morto na unidade em março deste ano e que nove fugiram em menos de 20 dias.

“É claramente perceptível e inquestionável que o baixo efetivo de servidores acarreta a violação de direitos e gera problemas relativos à segurança, que afetam as pessoas que estão trabalhando ou cumprindo pena no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, se estendendo a toda a população”, argumentou Josane Fátima de Carvalho Guariente. 

O Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas foi inaugurado em 30 de junho de 2020, em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tinha por objetivo a reestruturação e modernização do sistema penitenciário. Atualmente, a unidade, que possui 1.016 vagas e conta com 16 policiais penais, abriga 1.085 pessoas privadas de liberdade.