O juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal, decidiu pronunciar o tenente-coronel Marcos Paccola ao Tribunal do Júri pelo assassinato do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa. A vítima foi alvejada pelas costas pelo vereador cassado no dia 1º de julho de 2022, no bairro Quilombo, centro de Cuiabá. Sentença foi proferida neste domingo (14).
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Em sede de alegações finais, o Ministério Público se manifestou em novembro do ano passado pedindo que o magistrado o submetesse ao Júri. O promotor de Justiça Samuel Fungilo assinou a peça argumentando que o crime foi praticado por motivo torpe, mediante disparos de arma de fogo, com recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Os tiros que tiraram a vida de Japão, disparados pelo ex-vereador com mais de vinte anos na Polícia Militar, resultaram na perda de seu mandato na Câmara Municipal de Cuiabá e no seu porte de arma suspenso.
De acordo com a denúncia, assinada por Frungilo, o crime foi praticado por motivação torpe, na medida em que o Paccola teria agido com objetivo de promoção pessoal e engajamento, uma vez que passava por um período eleitoral e era candidato ao cargo de Deputado.
“Como narrado na denúncia, Marcos Paccola praticou o crime no afã de projetar sua imagem como sendo de alguém que elimina a vida de supostos malfeitores e revela coragem e destemor no combate a supostos agressores de mulheres”, diz trecho do documento.
Um mês depois, a defesa de Paccola repetiu requerimentos que já tinham sido indeferidos pela Justiça: autorização de reprodução simulada dos fatos referente ao homicídio qualificado e rejeição total da denúncia, o que foi negado por Perri.
No final de outubro de 2023, o juiz João Bosco Soares da Silva, que estava como titular do caso, já havia negado reconstituir o crime, levando em consideração que não restaram dúvidas ou contradições de como os fatos ocorreram, em seus detalhes. João Bosco asseverou ainda que foram apresentados nos autos o laudo pericial criminal do local do homicídio, bem como extenso acervo fotográfico sobre os detalhes do ocorrido.
Para pedir que a denúncia seja julgada totalmente improcedente, a defesa sustentou que, no dia dos fatos, ao ser alertado que Japão estava armado, Paccola agiu de acordo com o dever legal da sua condição de militar, mesmo que ele já fosse da reserva naquela data.
Examinando as razões finais, o juiz Wladymir Perri rechaçou os argumentos defensivos de cerceamento de defesa nos mesmos moldes da ordem proferida por João Bosco.
Perri também considerou que Laudo de Necrópsia, pericial do local do crime e certidão de óbito comprovaram a materialidade delitiva em face de Paccola. As imagens das câmeras de segurança do local foram consideradas para constatar os indícios de autoria, bem como o depoimento das testemunhas que presenciaram o fato.
A tese de legítima defesa sustentada pelo militar somente será examinada no dia do Tribunal do Júri. “Ademais, observa-se que um dos ferimentos sofridos pela vítima foi causado nas costas e o orifício de saída foi no pescoço, o que demonstra que a vítima foi atingida em uma posição que já se encontrava caindo ao solo salientando-se que todos os disparos foram desferidos quando Alexandre estava de costas para o réu. Assim sendo, inviável cogitar a absolvição sumária do réu e reconhecer a tese de excludente da ilicitude pela legítima defesa”, escreveu Perri, que manteve as qualificadoras imputadas pelo MPE.
O crime
No dia 1º de julho de 2022, por volta das 19h40min, na via pública, precisamente em frente ao imóvel de número 132 da Rua Presidente Arthur Bernardes, Bairro Quilombo, na Capital, Marcos Paccola, matou Alexandre Miyagawa.
A vítima estava na companhia de sua convivente, Janaina Maria Santos Cícero de Sá Caldas, sendo que ela se encontrava na condução do veículo do casal e, repentinamente, ingressou na Rua Presidente Arthur Bernardes em alta velocidade e na contramão da direção, oportunidade em que parou o carro, desceu do veículo e, visivelmente descontrolada, passou a discutir e xingar as pessoas que se encontravam na referida via pública.
Segundo o MP, em meio a uma série de impropérios, Janaina instigou Alexandre para que sacasse arma de fogo que trazia consigo, o que efetivamente foi feito, em aparente objetivo de evitar que a própria se apossasse da arma que trazia em sua cintura, bem como com a intenção de dissuadir que as pessoas que por ela eram xingadas viessem a investir contra ela.
Paccola, segundo o MPE, resolveu deixar seu carro atravessado na mencionada avenida e abordar as pessoas no local, questionando o que estava acontecendo. Ao ser informado inicialmente que se tratava de uma discussão de trânsito, após o que foi informado que um homem estaria armado, ele se aproximou da vítima já com a arma apontada para ela.
Ao ver que Alexandre portava arma de fogo nas mãos e de costas para ele, andando na mesma direção de sua companheira que seguia um pouco à frente, efetuou três disparos de arma de fogo, pelas costas do agente socioeducativo.
-(1)-(1)-(2).jpg "Paccola sentará no banco dos réus por matar agente com tiros pelas costas no centro de Cuiabá")
