O Tribunal de Justiça (TJMT) manteve decisão que impediu o Governo de Mato Grosso de cortar o adicional de fim de carreira dos aposentados da Educação. Ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e, conforme a entidade, cerca de 200 aposentados devem receber o benefício.
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O litígio perdura há mais de 15 anos, quando a categoria provocou o Poder Executivo para revisão do benefício, em 2007. Em 2022, o governo resolveu retomar o processo para a suspensão do adicional de fim de carreira.
Para o Sintep-MT, a suspensão é vista como um ataque à categoria, pois além de estarem com salários defasados, devido à ausência de correções anuais, os aposentados sofrem com a retomada da taxação previdenciária, o que levou o sindicato a considerar a ordem do TJMT uma vitória aos atuantes da educação.
Segundo a assessoria jurídica do Sintep-MT, o valor de 20%, sobre o piso salarial da época, nunca foi reajustado. A estimativa é que cerca de 200 aposentados recebam o adicional que, mesmo irrisório, significa um percentual considerável na fonte de renda dessas pessoas.
(Com informações da assessoria)
