A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, atendeu ao pedido do Ministério Público (MP) e encaminhou para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida se a médica Letícia Bortolini, acusada de atropelar e matar o verdureiro Francisco Lúcio Maia, enfrente o júri popular.

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O MP ingressou com um recurso especial contra a decisão proferida pela Primeira Câmara Criminal que, por unanimidade, negou levar o caso para o Tribunal do Júri.

No entanto, o Ministério Público alega que a decisão apresentou contrariedade às legislações penais, pois há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime doloso contra a vida, o que "compete ao crivo do Conselho de Sentença examinar a presença ou não do dolo eventual, enquanto lasto a tese defensiva de desclassificação para o tipo culposo".

Ao analisar o pedido, a desembargadora destacou que não havia razões para não acatar o recurso especial, "até que advenha lei que regulamente a questão, com vistas a fornecer parâmetros necessários acerca da aludida relevância".

"Além de ter sido discutida no aresto impugnado, o que impede a incidência das Súmulas 211 do STJ, 282 e 356, do STF, é exclusivamente de direito, porquanto não se pretende reexaminar fatos e provas, (não aplicação da Súmula 7 do STJ), não incidindo, também, no caso concreto, nenhuma outra súmula impeditiva. Ante o exposto, preenchidos os requisitos específicos de admissibilidade, admito o Recurso Especial com fundamento no art. 1.030, V, do CPC", diz trecho da decisão.

O caso

O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.

Segundo o MPE, após atropelar o verdureiro, a médica deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. 

Ainda conforme a denúncia, depois de atropelar o verdureiro, Letícia seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em ziguezague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunhas.