Na manifestação que pede ao Tribunal de Justiça o aumento das penas aplicadas a sete alvos da Operação Arca de Noé, o promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa anotou que eles utilizaram pelo menos 19 empresas fantasmas, entre 2000 e 2002, para desviarem mais de R$ 45 milhões da Assembleia Legislativa, com o objetivo de enriquecerem ilicitamente. Recurso de apelação foi ajuizado nesta segunda-feira (25).
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Promotor cita ganância e quer aumento de pena a ex-assessor de Riva e outros seis
Na ação em questão, Geraldo Lauro, ex-chefe de gabinete do ex-deputado José Riva, foi condenado a 8 anos, Joel e José Quirino, irmãos contadores receberam 8 anos cada, Nilson Roberto Teixeira, gerente de uma factoring, oito anos, Nasser Okde e Varney Figueiredo, servidores da casa de leis, oito anos cada, todos em regime fechado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Eles executaram esquema de desvio por meio de 43 cheques emitidos à empresa fantasma de nome Churrascaria Restaurante Franquini, no total de R$ 1.989.594,05, valor este que, por sua vez, devem solidariamente devolver aos cofres públicos.
Ao pedir que o TJ aumente as penas aplicadas, o promotor lembrou que os referidos condenados, somente em dois anos e capitaneados pelo então presidente da casa de leis, José Riva, e pelo ex-deputado Humberto Bosaipo, apontados como líderes do esquema, criaram pelo menos 19 empresas fantasmas com o objetivo de surrupiar os cofres da ALMT.
Para o promotor de Justiça, no entanto, as condenações deveriam ser recalculadas, aumentando as penas referente às circunstâncias negativas do esquema, quais sejam a culpabilidade, personalidade e consequências, conduta social e motivo.
“Tais nuances da personalidade revelam que os cidadãos em apreço não devem ser sentenciados de forma tabelada, aplicando-se lhe a pena média estabelecida abstratamente ao crime, como se mero cálculo matemático padronizado solucionasse a gravidade e a singularidade do caso concreto”, manifestou o promotor.
Sérgio da Silva lembrou que o esquema foi engendrado sob o comando dos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo, motivado por motivo torpe e egoístico, qual seja a ganância, com o fim de enriquecerem ilicitamente às custas da administração pública, auferindo lucros milionários com prejuízos expressivos à população.
Também argumentou que o aumento das penas serviria como uma resposta à sociedade mato-grossense que, além de ter sido imensuravelmente prejudicada pelos desvios milionários, aguarda há mais de 22 anos pelo desfecho das ações penais provenientes da Arca de Noé.
A Arca de Noé é considerada a maior operação de Mato Grosso e investigou os crimes de organização criminosa, operação ilegal de instituição financeira, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Assembleia, que teriam sido liderados pelos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo.
Os supostos crimes teriam ocorrido entre 2002 e 2007 e foram denunciados pelo MPE. Durante a deflagração prenderam João Arcanjo, ex-bicheiro dono da Confiança Factoring, empresa de fomento mercantil usada pelo esquema para desviar os recursos da casa de leis.
