A juíza Ana Cristina Mendes considerou que os advogados Rodrigo Vieira Komochena e Fernando Jorge Santos Ojeda tiveram a intenção de procrastinar o andamento do processo que figuram como réus por, supostamente, integrarem esquema de venda de sentenças e negou os pedidos que eles fizeram visando acessar a íntegra das escutas telefônicas usadas como prova e a realização de perícia técnica em áudio obtido via escuta ambiental. Komochena e Ojeda são alvos da Operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal em 2010 para combater esquema de venda de decisão judiciais que se instalou no Tribunal de Justiça (TJMT).
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Decisão de Ana Cristina, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, foi proferida em outubro de 2023 e publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (21).
Komochena requereu acesso à íntegra das escutas telefônicas promovidas via interceptações, a qual culminou na instauração de dois inquéritos para investiga-lo.
Ojeda pretendeu a degravação integral e a realização de perícia técnica do áudio obtido via escuta ambiental instalada pela Polícia Federal na casa da corré Ivone dos Reis Siqueira, que supostamente teria flagrado uma conversa entre ela e o requerente, ocorrida em data de 25 de maio de 2009.
Ambos os pleitos foram indeferidos pela magistrada, considerando que a defesa dos dois teve a intenção meramente protelatória, com objetivo de alongar o andamento processual.
Ana Cristina anotou que as interceptações que Rodrigo pretendia analisar sequer dizem respeito a ele. Sobre a degravação integral e perícia suscitada por Fernando, a magistrada explicou que as mesmas são desnecessárias e não têm previsão legal para sua obrigatoriedade.
“Sendo assim, não é aceitável que o mesmo se imiscua em assuntos que não lhe dizem respeito, com a nítida intenção de procrastinar o andamento processual. Ademais, o Ministério Público apresentou a denúncia na qual constaram colacionados trechos de diálogos telefônicos interceptados a fim de demonstrar a atuação do grupo criminoso, logo, verifica-se que se trata de pedido meramente protelatório”, proferiu Ana Cristina, indeferindo os dois requerimentos.
Asafe
Deflagrada em 18 de maio de 2010, a operação Asafe cumpriu 30 mandados de busca e apreensão e oito de prisão, dentre os quais cinco advogados. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça chegou a determinar o afastamento da magistratura dos desembargadores Evandro Stábile, José Luiz de Carvalho e dos juízes Eduardo Jacob e Círio Miotto pelos fortes indícios de participação em venda de sentenças.
As investigações de suspeita de venda de sentença em Mato Grosso foram conduzidas pelo Superior Tribunal de Justiça por quase quatro anos. As suspeitas surgiram pela Superintendência da Polícia Federal de Goiás, que em 2006 deflagrou uma operação para combater uma quadrilha de tráfico internacional de drogas.
Ao longo da investigação, detectou-se indícios de exploração de prestígio envolvendo advogados e magistrados de Mato Grosso em esquemas de venda de sentença. Os crimes investigados são de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.
(1).jpg "Juíza Ana Cristina")
