O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou a competência de inquérito proveniente da Operação Ararath à 5ª Vara Federal de Cuiabá, em razão do término do mandato parlamentar de deputado federal de Carlos Bezerra, em fevereiro de 2023. Com o fim do mandato, encerrou-se também o seu foro privilegiado por prerrogativa de função e o caso saiu da Corte Suprema. Decisão de Toffoli foi proferida no início deste mês.
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O inquérito da Polícia Federal investiga possível fraude na licitação de obras no aeroporto de Rondonópolis, cujo superfaturamento apurado seria de R$ 7,5 milhões.
O procedimento foi instaurado pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, onde se apurou a prática de crimes contra a administração envolvendo a empresa privada Ensercon engenharia Ltda.
Além de Bezerra, são alvos do inquérito José Carlos Ferreira da Silva, o ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Cinésio Nunes de Oliveira, o ex-superintendente de obras e transportes, Tércio Lacerda de Almeida, o representante legal da empresa Ensercon, Marcílio Ferreira Kerche, Edmar Alves Botelho, Esmeraldo Teodoro de Mello e o engenheiro Pedro Maurício Mazzaro.
O declínio de competência já foi avisado para Bezerra, na pessoa do seu advogado, no dia 11 de março, quando a Secretaria Judiciária do STF mandou oficial de justiça intimá-lo acerca da ordem de Toffoli.
