O advogado Eustáquio Neto, que patrocina a defesa da empresária Maria Angélica Caixeta Gontijo, encaminhou dois pedidos ao Tribunal de Justiça (TJMT). No primeiro, requer a revogação das medidas cautelares impostas. No segundo, a equipe jurídica da farmacêutica ingressou com pedido de restituição de bens apreendidos. A mulher chegou a ser presa pela Polícia Civil suspeita de ser mandante do assassinato do advogado Roberto Zampieri.
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A solicitação de revogação da medida cautelar foi encaminhada ao juiz do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), João Bosco Soares da Silva. Já o pedido de restituição foi endereçado ao juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A intenção de Maria Angélica é: deixar de ser monitorada por tornozeleira eletrônica, ter novamente o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), a liberação do seu passaporte e não ter a necessidade de avisar ao juízo quando mudar de residência.
A justificativa da defesa é de que não foi comprovado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) o elo de Maria Angélica com os três que estão presos temporariamente pelo crime. Eustáquio também citou o fato de a empresária não ter sido indiciada pela Polícia Civil.
“Veja, Excelência, que não há motivos para manter acautelado quem, sequer, foi indiciado, ou melhor, quem, ao menos, possui vínculo com o crime que motivou a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão”, diz trecho do pedido.
Restituição de objetos apreendidos
No outro pedido, o advogado solicitou os objetos que foram apreendidos no dia da prisão de Maria Angélica. Dentre os objetos estão: celulares, porte federal de arma, passaporte, pen drive e armas com seus respectivos carregadores e munições. Alguns dos objetos também pertencem ao marido da empresária.
“Por sua vez, os celulares apreendidos em posse da requerente Maria Angélica já foram periciados e relatados, conforme o Relatório Técnico 2024.5.24551 (Doc. 07), o qual também ficou demonstrado a ausência de vínculo com os autores do crime, ora denunciados”, completou no pedido.
