O juiz Walter Tomaz da Costa homologou acordo de transação penal proposto pelo Ministério Público do Estado (MPE) ao advogado Marcos Vinícius Borges, conhecido como “Advogado Ostentação”, por, supostamente, exercer a advocacia mesmo estando com o registro da OAB suspenso. O caso ocorreu em agosto de 2023, a proposta do MPE feita em outubro e a decisão proferida em novembro.
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O órgão ministerial propôs o pagamento de R$ 15 mil, em uma vez, ou R$ 20 mil, em até 5 parcelas, em favor da conta única do Tribunal de Justiça. Segundo os autos, Marcus prestou serviços advocatícios a uma cliente envolvida em caso de violência doméstica, no dia 13 de agosto do ano passado.
No entanto, o criminalista “ostentação" foi suspenso preventivamente pela OAB/MT, no dia 3 de agosto, por conta dos conteúdos publicados em suas redes sociais, como viagens, carros e joias. Sua habilitação profissional somente foi restabelecida em setembro.
Dez dias após a suspensão, ele teria prestado orientação a uma vítima de violência doméstica, que compareceu à delegacia de Sinop para denunciar a ocorrência. Na ocasião, ela alegou aos escrivães que estava procedendo junto ao seu advogado, Marcos Vinícius.
Diante dos fatos, a própria polícia civil confeccionou boletim de ocorrência contra o criminalista, no sentido de apurar a suposta prática ilegal da atividade profissional.
“O declarante relata que ao ouvir a vítima N., perguntou quem era o Advogado que a orientava, e que a vítima respondeu: Marcos Vinicius. Neste momento o declarante (investigador da Polícia Civil), consultou o site https://cna.oab.org.br/ e relatou que o autuado estava impedido de exercer a profissão pois sua carteira da OAB estava suspensa. Após atender a vítima o declarante confeccionou um BO informando que o Advogado estava impedido de realizar seu trabalho”, diz trecho dos autos.
Considerando o baixo potencial ofensivo da infração penal praticada, pois a pena máxima cominada não ultrapassa dois anos, o MPE, por intermédio do Promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, propôs a transação penal à Marcos.
A proposta foi homologada pelo juiz Walter Tomaz da Costa, do juizado especial cível e criminal de Sinop. Nos autos do processo, porém, ainda não consta se Marcos efetuou o pagamento dos valores requeridos pelo MPE.
Outro lado
Marcos ficou suspenso por 35 dias, entre agosto e setembro do ano passado e atualmente está regular junto à OAB.
Procurado, o criminalista se manifestou dizendo que o boletim confeccionado foi lavrado por investigador que já havia representado contra ele.
Sobre a suposta atuação indevida, afirmou que a vítima de violência doméstica era uma colega sua de profissão, e que apenas a orientou, negando que houve atividade profissional.
Isso porque, conforme Marcos, sua colega foi até a delegacia registrar ocorrência de violência doméstica em uma sexta-feira, sendo orientada pelo escrivão a retornar apenas na segunda-feira.
Ela teria procurado Marcos, que a orientou que ela poderia exigir ser atendida no mesmo dia. “Não houve atuação profissional, apenas orientação de colega para colega”, afirmou Marcos, acrescentando que não irá pagar os valores requeridos.
Ele ainda asseverou que não vai pagar o que foi proposto pelo MPE, uma vez que alega não ter havido crime. Acredita que o próprio MPE vai arquivar o processo após ouvir sua colega.
Por fim, Marcos sustentou que está sendo perseguido pela polícia civil de Sinop, já que reclama da falta de delegados de plantão em períodos noturnos, bem como denuncia o mau atendimento prestado pelos servidores. “Inclusive meu carro já foi apedrejado por servidores da polícia civil enquanto eu atendia uma cliente. É uma perseguição implacável”, afirmou.
-(1)(1).jpg "Advogado 'ostentação' pode ter que pagar R$ 15 mil por supostamente ter atuado com OAB suspensa")
