A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um pedido da Pousada Pé de Serra para que fosse suspensa a decisão da Justiça que determinou a demolição do empreendimento que fica localizado no Parque Estadual da Serra Azul, em Barra do Garças (535 km de Cuiabá).

Leia também
Fávaro mantém 'fresta' para Botelho, mas pondera que candidatura pelo PSD terá que ser discutida com federação

A pousada recorreu da decisão judicial que declarou nulos atos administrativos como licença prévia, licença de instalação, licença de operação, todos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), e o alvará de licença para construção, emitido pela Prefeitura de Barra do Garças.

Além disso, pediu também que fosse anulada a condenação em que a pousada é obrigada a promover, no prazo de 90 dias, a demolição e remoção das instalações e edificações da Pousada Pé da Serra e seus acessórios, especificamente nos limites da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual da Serra Azul.

De acordo com a empresa, "o advogado deles passou a exercer atividades incompatíveis com a advocacia nos anos de 2021/2022, sem qualquer conhecimento dos ora apelantes".

Alegam cerceamento de defesa, ante a impossibilidade de produção de provas na fase instrutória, e afirmam que o empreendimento dos requerentes não está dentro do "Parque Serra Azul" e que a construção se deu de forma regular, com licenças e permissões dos poderes competentes perfeitamente válidas.

Em sua decisão, a desembargadora diz que, ao analisar a petição, não identificou a presença de um cenário que envolva lesão grave ou de difícil reparação, justificando a espera pelo julgamento de mérito do recurso de apelação pelo órgão colegiado.

"Essa conclusão é respaldada tanto pela falta de evidências objetivas nesse sentido quanto pela insuficiência da mera alegação de que o recorrido solicitou o cumprimento da sentença. Importante ressaltar que não foi ordenada a intimação das requerentes para eventual cumprimento ou qualquer ato expropriatório", disse. "Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo".