O juiz federal de plantão, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, da 3ª Vara Cível Federal, determinou o bloqueio de R$ 4,7 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá, para imediato repassa o Hospital Geral (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá), que apontou atraso nos repasses nos meses de outubro de novembro. A decisão é desta quinta-feira (04).

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Por meio de nota, o gabinete estadual de intervenção, que estava responsável pela administração da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no período, afirmou que o repasse da competência de  outubro para a Hospital Geral foi quitado em dezembro. O repasse de novembro estava em fase de instrução processual.

Na ação, o Hospital Geral afirmou que os repasses de outubro e novembro ainda não haviam sido pagos pelo município, apesar de o repasse do Fundo Nacional de Saúde já ter ocorrido. Ressaltou que os valores deveriam ser pagos até o dia 14 de dezembro do ano passado, conforme acordo judicial.

Na decisão, o magistrado pontuou que no acordo judicial firmado em audiência realizada em 29 de novembro de 2022, ficou estabelecido a previsão dos repasses mensais futuros, quando o município se comprometeu a realizar os repasses regularmente (o pré-fixado será pago dentro do 5º dia útil do repasse da União; e o pós-fixado dentro do cronograma da União presente nos autos, sendo efetivado em até 60 dias do vencimento da competência).

"Em se tratando de acordo judicial, é inconcebível que, mesmo concordando com os termos ali estabelecidos, uma das partes deixe de cumprir com aquilo que foi avençado", disse.

Fiorenza também pontuou o fato de a então interventora, Daniele Carmona, não ter se manifestado, apesar de notificada. "É inegável que tais atrasos nos repasses dos pagamentos dos serviços prestados geram imensos prejuízos na gestão do hospital, impactando, inclusive, seu pleno funcionamento". Por conta disso, o juiz determinou o sequestro do valor devido das contas correntes no município ou diretamente no Fundo Nacional de Saúde.
 
Ainda na nota, o gabinete interventor - que encerrou seus trabalhos em 31 de dezembro -, afirmou que foram quitados até a competência de outubro todos os pagamentos dos fornecedores que prestaram serviços durante o período interventivo, conforme informado na prestação de contas feitas para a imprensa.

"Também vale lembrar que a intervenção encontrou mais de R$ 30 milhões em pagamentos atrasados da prefeitura com os hospitais filantrópicos e deixou todos em dia", pontuou.