O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu pelo adiamento da escolha dos novos quatro desembargadores do órgão, pelo critério de merecimento. Dos 26 votos, 14 foram a favor pela transferência
para a sessão administrativa do dia 22 de fevereiro de 2024, quando também será escolhido o nome para a última vaga disponível, seguindo o critério de antiguidade. Ao todo, 41 juízes candidatos concorreram às vagas disponíveis.
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Já a escolha dos três candidatos do Ministério Público Estadual (MPE), pelo Quinto Constitucional, foi mantida e será votada ainda na manhã de segunda-feira (18). Disputam a vaga os seguintes nomes:
procuradora de Justiça Eunice Helena Rodrigues de Barros, promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes e promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda. Após a decisão do TJMT, quem dará a definição final será o governador Mauro Mendes (UNIÃO).
A votação pelo adiamento da decisão foi motivada por dois pedidos, sob a alegação da falta de tempo hábil para análise dos requisitos e currículos dos 41 candidatos. Um dos requerimentos foi formulado em conjunto pelos desembargadores Sebastião de Moraes Filho, Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Maria Helena Gargaglione e Marilsen Andrade Addario.
Já o segundo foi um ofício feito pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, informando que ele só teve acesso aos dados necessários para avaliar os juízes no dia 15 de dezembro. Rui esteve ausente na votação desta segunda-feira (18), junto com Luiz Carlos da Costa.
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, iniciou a votação, decidindo pelo adiamento: “O meu voto pensado, meu voto era seguir pela manutenção da sessão hoje, entretanto, nós corremos o risco de deixar ensanches a questionamentos a gerar realmente prejuízo para alguns, e é por isso que eu me curvo a esses pedidos”.
“Com base na legislação que está posta e que eu já mencionei que são os artigos que falam do prazo de dez dias, eu confesso também que eu acreditava no consenso e acreditava tanto no consenso, que anunciei a data durante um encontro nosso onde estava a maioria dos membros desta corte, a ampla maioria desta corte, entretanto se não há consenso, eu não vejo como não me curvar a essa evidência legal e votar essa questão de ordem pelo adiamento desta sessão de escolha das quatro vagas de merecimento para a primeira sessão ordinária do mês de fevereiro”, finalizou.
Durante a votação, os desembargadores Márcio Vidal e Maria Aparecida Ferreira Fago retiraram seus votos para adiamento da escolha, alegando suspeição para participar do processo, pois possuem parentes que compõem a lista de candidatos. Portanto, ambos não irão participar da análise do merecimento de juízes ao cargo.
A desembargadora Graciema Ribeiro de Caravellas também retirou seu voto, afirmando que acabou de ser empossada e não poderia participar da escolha.
Ao final, a lista de votação ficou da seguinte forma:
- Voto pelo prosseguimento
Rubens de Oliveira Santos Filho
Paulo da Cunha
Sebastião de Moraes Filho
Carlos Alberto Alves da Rocha
Luiz Ferreira da Silva
Orlando de Almeida Perri
Marcos Machado
Dirceu dos Santos
Rondon Bassil Dower Filho
José Zuquim Nogueira
Gilberto Giraldelli
Mário Roberto Kono de Oliveira
- Voto pelo adiamento
Clarice Claudino da Silva
Juvenal Pereira da Silva
Guiomar Teodoro Borges
Maria Helena Gargaglione Póvoas
Maria Erotides Kneip
João Ferreira Filho
Pedro Sakamoto
Marilsen Andrade Addario
Maria Aparecida Ribeiro
Serly Marcondes Alves
Sebastião Barbosa Farias
Nilza Maria Pôssas de Carvalho
Antônia Siqueira Gonçalves
Helena Maria Bezerra Ramos
*atualização às 11h19(1).jpg "Pleno do TJMT decide pelo adiamento da definição dos novos desembargadores")
