A assessoria jurídica do Hospital Enter, que foi interditado duas vezes pelas autoridades, emitiu uma nota sobre as decisões, principalmente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), que suspendeu o registro da unidade hospitalar, onde eram realizadas cirurgias plásticas. O texto aponta algumas suspeitas sobre as motivações que levaram à interdição do estabelecimento.

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O principal ponto levantado pelo advogado de defesa do hospital, Alex Sandro Rodrigues Cardoso, foi a atuação do presidente do CRM-MT no processo, Dr. Diogo Sampaio, visto que o médico anestesiologista fazia parte do corpo clínico do Hospital Enter e estaria prestes a assumir a direção técnica do local.

“Tudo indica que houve desentendimentos e desacordos comerciais entre o Dr. Diogo Sampaio, sua equipe e o presidente do hospital, levando a uma mudança abrupta de comportamento do mesmo e uso institucional por meio do CRM”, diz trecho da nota.

“O presidente do CRM jamais deveria ter atuado nesse processo, não apenas por ter sido membro do corpo clínico, mas também por estar exercendo a função de diretor técnico do hospital, ainda que de forma provisória e informal, conforme está provado, devendo conforme código de ética do CFM, ter se declarado suspeito”, complementa.

Na nota, o advogado ainda afirma que Diogo atuava como orientador da equipe interna do hospital em relação às normativas exigidas pela Vigilância Sanitária.

A defesa encaminhou prints de conversas ao Olhar Jurídico, entre a direção do hospital e o Dr. Diogo Sampaio, que apontam conhecimento do médico sobre as questões administrativas. Além disso, um áudio enviado em outubro deste ano, pelo presidente do CRM, demonstram tratativas para ele assumir o posto da direção técnica, oficialmente.

“Como é que você tá pensando, em quando eu começo, se você já resolveu? [...] Só para eu organizar minha vida, porque domingo eu tomo posse no CRM, só para eu saber como eu vou me organizar, até para eu tentar ver se consigo resolver essa situação desse alvará e o resto né, como vai ser a administração, qual autonomia eu vou ter, etc, etc”, diz o médico.

Nas conversas, por meio do aplicativo Whatsapp, Diogo chegou a orientar os representantes do hospital a respeito das acusações de irregularidades da Vigilância Sanitária. Ele também sugere que a direção deveria acionar diretamente a interventora da Saúde de Cuiabá, Daniella Carmona, para abordar as ações da prefeitura. Confira os prints e áudio no final da matéria.

Outros pontos

Segundo a nota assinada por Alex Sandro Rodrigues Cardoso, os princípios da legalidade e da transparência não foram respeitados durante os atos de interdição, pois não foram deixadas notificações ou autos de infrações no local.

Além disso, a direção do hospital estranhou a decisão da Vigilância Sanitária em retirar o alvará da unidade, após ter realizado uma vistoria em julho, e concedido a renovação dos alvarás.

Outro ponto destacado pelo advogado foi o abuso de autoridade praticado por agentes públicos durante a intervenção realizada no dia 25 de novembro, que resultou na segunda interdição do hospital.

Confira a nota na íntegra:

“Eles intimidaram os colaboradores do hospital, sem que fosse constatada a realização de qualquer procedimento cirúrgico durante o período de suspensão cautelar das atividades. Não foi identificada a presença de pacientes, médicos ou qualquer elemento que atestasse a realização de procedimentos cirúrgicos no interior do hospital”, afirma.  

Destaca-se ainda que os princípios da legalidade e da transparência não foram respeitados, uma vez que durante o ato não foi deixada nenhuma notificação, auto de infração ou qualquer documento no hospital, com exceção de um documento deixado pelo Corpo de Bombeiros.

Causa ainda mais estranheza o fato de a Vigilância Sanitária, que havia certificado o hospital e concedido os respectivos alvarás em julho de 2023, ter retirado o alvará anteriormente concedido, sem qualquer justificativa plausível ou desconformidade que teria sido atestada de maneira adequada pela mesma fiscal, dois meses antes, e ainda diante de constantes melhorias na unidade.

Infelizmente, torna-se necessário relatar, sem fazer qualquer acusação aos agentes públicos, que um funcionário do hospital foi demitido por justa causa, dias antes do ato, devido à má conduta, incluindo um pedido ao diretor do hospital para entregar um presente a determinado agente da vigilância, sugestão essa que envolvia corrupção passiva. Nesse sentido, reforçamos a importância de investigar se esse fato realmente ocorreu ou se foi uma interpretação ou condução indevida por parte desse funcionário demitido por justa causa.

Não menos grave reprova-se que o Conselho Regional de Medicina (CRM) tenha acompanhado e ratificado a referida intervenção, sem dar espaço para o contraditório, além de ter suspendido o registro de funcionamento do hospital, antecipando-se à imprensa por meio de seu presidente, Dr. Diogo Sampaio. Vale ressaltar que o Dr. Diogo Sampaio, que até recentemente era membro da equipe do hospital, realizando procedimentos anestésicos em diversas ocasiões, estava prestes a assumir o cargo de diretor técnico do Hospital Enter, sendo ele o orientador da equipe interna do hospital em relação às normativas exigidas pela Vigilância Sanitária.

Tudo indica que houve desentendimentos e desacordos comerciais entre o Dr. Diogo Sampaio, sua equipe e o presidente do hospital, levando a uma mudança abrupta de comportamento do mesmo e uso institucional por meio do CRM. O presidente do CRM jamais deveria ter atuado nesse processo, não apenas por ter sido membro do corpo clínico, mas também por estar exercendo a função de diretor técnico do hospital, ainda que de forma provisória e informal, conforme está provado, devendo conforme código de ética do CFM, ter se declarado suspeito.

Além disso, está comprovado que ele era o responsável pela revisão dos procedimentos exigidos pela Vigilância Sanitária, orientando a equipe e fazendo todas as recomendações para a conformidade. Procedimentos serão adotados inclusive em âmbito do próprio Conselho, que apesar de conduzir com extrema responsabilidade tais situações, desta vez, possivelmente em conflito de interesses do próprio presidente, tenha agido de maneira diversa ao costume.

Diante desses fatos graves, o Hospital Enter estará promovendo as devidas representações junto aos órgãos competentes, buscando responsabilizar todos os envolvidos nessas grave ocorrência, além de solicitar a reabertura gradual do hospital, a fim de evitar prejuízos aos pacientes que necessitam de procedimentos, uma vez que para sequência dos pós cirúrgicos, por exemplo, o hospital precisou subcontratar outras clínicas, sendo de extrema gravidade que tudo isso tenha sido Conduzido e ratificado pelo CRM, em claro prejuízo e riscos aos pacientes.

Alex Sandro Rodrigues Cardoso

Advogado - OAB/MT 11.393

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria do CRM-MT, a respeito das alegações da defesa do hospital, e foi enviada a seguinte nota:

NOTA PÚBLICA

O Conselho Regional de Medicina (CRM) lamenta a forma como a defesa do Hospital Enter tem tentado desvirtuar a realidade dos fatos, com ilações e mensagens fora do contexto.

Ao contrário do que afirma a defesa do hospital, o Dr. Diogo Sampaio não atuou na fiscalização e tampouco no procedimento que resultou na suspensão do registro do hospital e no indicativo de interdição ética da unidade. A fiscalização foi feita por uma médica concursada do CRM-MT e o processo tem como relator o Dr. Osvaldo César Pinto Mendes. 

O presidente só vota em caso de empate, o que não houve uma vez que a suspensão do registro e o indicativo de interdição se deram por unanimidade;

A alegação de falta de transparência e do contraditório é impossível de ter ocorrido, uma vez que o processo ainda não foi julgado, estando aberto o prazo para a manifestação da direção do hospital.

As tratativas entre a empresa do Dr. Diogo Sampaio e o dono do hospital foram iniciadas em fevereiro deste ano, muito antes do período eleitoral do CRM-MT e se arrastaram por meses, sem, contudo, ser formalizado um contrato de prestação de serviços. As orientações repassadas ao dono do hospital não configuram, ao contrário do que afirma o advogado da unidade, uma “direção técnica ainda que informal”, até porque tal definição não existe.

A empresa do Dr. Diogo Sampaio de fato prestou serviços clínicos de anestesia quando a unidade possuia um alvará que permitia a realização de procedimentos cirúrgicos ambulatoriais. Quando a direção da unidade pretendia iniciar a realização de cirurgias com internação, a equipe optou por romper o contrato.

A própria defesa do hospital produz uma prova clara de que o Dr. Diogo Sampaio não era e nem é diretor técnico da unidade. Em áudio, ele afirma que para que fosse formalizado um contrato eram necessários ajustes, incluindo a resolução decorrente da ausência de alvará.

Por fim, a foto que ilustra a reportagem foi tirada em abril deste ano, durante um evento em Belo Horizonte.


Confira o áudio do Dr. Diogo Sampaio, enviado à direção do hospital:

 

*atualização às 10h40 de terça-feira (05)

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