Olhar Jurídico

Domingo, 28 de abril de 2024

Notícias | Geral

'PARTE DO DEBATE PÚBLICO'

Justiça derruba liminar que proibia comentários de Paisagista sobre contas da gestão Zé do Pátio

Foto: ALMT

Justiça derruba liminar que proibia comentários de Paisagista sobre contas da gestão Zé do Pátio
O deputado estadual Claudio Ferreira (PL), o Paisagista, retomou na Justiça o direito de promover o debate sobre as contas públicas de Rondonópolis durante a gestão Zé do Pátio (PSB) e o que poderá ficar de passivo para o próximo prefeito, que assume em janeiro de 2025. Por força de uma decisão liminar conseguida pelo atual prefeito, Cláudio estava impedido de tocar no assunto.

Leia também
Mauro prefere não adiantar sobre o futuro de Botelho no União: 'quem tem que dizer se vai sair ou não, não sou eu'


No último dia 4 de novembro, alguns veículos de comunicação divulgaram o posicionamento do deputado estadual, que é pré-candidato do PL a prefeito de Rondonópolis, onde ele citou que, caso a atual gestão municipal siga o ritmo administrativo atual, as projeções apontam para pendências de até R$ 1 bilhão no Executivo Municipal a partir do exercício de 2025.

Logo após a fala de Cláudio repercutir, o prefeito Zé do Pátio (PSB) procurou a Justiça e no último dia 17 de novembro e conseguiu uma decisão favorável impedindo o parlamentar de tratar do tema com a justificativa de que as afirmações do opositor não eram verdadeiras.

Após a liminar ser deferida ao prefeito, Cláudio procurou a Justiça e apresentou documentação onde conseguiu demonstrar que eram plausíveis suas críticas, revertendo a liminar.

Ao analisar a documentação apresentada, o magistrado expôs em sua decisão que o “reclamado [Cláudio] trouxe aos autos dados que têm com condão de respaldar o seu ponto de vista acerca do tamanho da dívida do município”, reiterando em outro trecho que "não há indícios de excesso à liberdade de expressão e de informação" e que a fala do deputado "faz parte do debate público", cassando a liminar. 

Ferreira entende que estes trâmites fazem parte do debate político, porém, lamentou que seus adversários tenham se aproveitado da situação para lhe fazer ataques pessoais e reforça que vem sendo vítima de  perseguição política e fake news. 
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet