O Estado de Mato Grosso firmou acordo com o Ministério Público, Tribunal de Contas e o Município de Cuiabá, via gabinete da intervenção na Saúde da capital, para realizar 2.253 procedimentos cirúrgicos ortopédicos e letivos que ainda não foram feitos, pois aguardam a disponibilização de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME). O Termo de Acordo foi homologado pelo desembargador Orlando Perri, relator do processo, na última sexta-feira (17).
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Com a homologação, as partes compromissárias têm prazo de 10 dias para iniciar a operacionalização licitatória do acordo.
Com a pactuação, o Município de Cuiabá, por meio do Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá, se comprometeu em incorporar no processo licitatório e rotinas internas todas as orientações emanadas do Manual de Boas Práticas de Gestão das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Ministério da Saúde.
Ficou estipulado que o Gabinete de Intervenção deverá dar início ao processo licitatório para aquisição dos materiais de alto custo até o prazo de 10 dias após a celebração e homologação do pacto.
O Gabinete será responsável pela execução das cirurgias e regulagem das filas, gerenciando a disponibilização dos profissionais e dos espaços hospitalares necessários para tratamento e recuperação dos pacientes.
A aquisição das OPME's de alto custo será para uso exclusivo em cirurgias e procedimentos médicos eletivos nas áreas médicas de cirurgia cardiovascular, neurologia, ortopédicas, cirurgia geral, observando a fila estabelecida no sistema nacional de regulação.
Para comprovar a utilização dos materiais que serão adquiridos, a unidade executante deverá apresentar as documentações com probatórias necessárias para validação pela equipe de Supervisão Médica da SMS de Cuiabá.
Além da fila de espera para as cirurgias, o acordo foi entabulado levando em consideração a imprescindibilidade da compra de tais materiais de alto custo, uma vez que o município de Cuiabá dispõe de equipe para realização de tais procedimentos cirúrgicos, restando apenas a aquisição das OPME’s.
“À vista do exposto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelo Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e o Município de Cuiabá, por intermédio do Gabinete de Intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em conjunto com o Estado de Mato Grosso, e o faço com fundamento no art. 487, III, do CPC”, decidiu Orlando Perri.
A intervenção iniciou em março deste ano e foi prorrogada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso até o dia 31 de dezembro de 2023, atendendo pedido do Ministério Público, com objetivo de concretizar metas essenciais à regularização da saúde da capital.
