Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) ofereceu denúncia contra a ex-vereadora Edna Sampaio (PT), cassada no mês de outubro por quebra de decoro parlamentar, por suposta improbidade administrativa. No documento, assinado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, o órgão ainda pede ressarcimento de R$ 40 mil ao erário.
Leia também
Cemitério da Piedade tem mausoléu de família tradicional, túmulo de menino milagreiro e de líder umbandista
A petista é investigada por conta de um suposto esquema de 'rachadinha' com sua ex-chefe de Gabinete, Laura Natasha Abreu. Edna é acusada de receber R$ 20 mil, em quatro parcelas de R$ 5 mil, da verba indenizatória de Abreu, que confirmou, em depoimento na Câmara de Cuiabá, que o dinheiro era repassado para uma conta conjunta usada para custear gastos do mandado. Por 20 votos, ela teve o mandato de vereadora cassado por quebra de decoro parlamentar.
No documento, Zaqueu entendeu que Edna subverteu à própria natureza da verba indenizatória destinada à agente público sob pretexto de implementar uma metodologia de centralização dos recursos, mas que se materializaram em danos aos cofres públicos.
“Ou seja, tais verbas eram confundidas com recursos disponíveis ao mandato para cobrir despesas relacionadas ao transporte (combustível e estacionamento), alimentação (restaurante, mercearia, supermercado), hospedagem. Ademais, ainda que, supostamente, algumas despesas da Chefa de Gabinete parlamentar, tenham sido custeadas com referida verba indenizatória, por, em tese, incorporarem ao custo total inerente a implementação do mandato coletivo, essa metodologia de gestão, desvirtua a própria natureza da indenização, haja vista, não ser possível distinguir quais despesas foram compensadas”, escreveu o promotor.
Por conta disso, o MP pede o ressarcimento dos cofres públicos no valor de R$ 20 mil por dano ao erário público, e outros R$ 20 mil em ressarcimento por dano moral coletivo.
“Desse modo, demonstrado o sério dano ao patrimônio público - fumus boni iuris - e o risco ao resultado útil do processo - periculum in mora -, urge a decretação liminar de indisponibilidade de bens, a fim de assegurar o integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito, de modo que seja decretada a indisponibilidade até o valor da causa, qual seja, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) correspondente ao prejuízo causado ao erário, acrescido de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referentes ao dano moral coletivo”, narra trecho documento.
Além do ressarcimento, o MP pede que Edna seja punida pela perda dos direitos políticos por 14 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritária.
Por fim, o documento o MP também pede à possibilidade que seja aplicada o pagamento de multa civil de até “24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 anos”.
