O advogado Paulo Ferreira encaminhou ofício à presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, pedindo que a formação da lista com seis nomes da advocacia a serem enviados ao Tribunal de Justiça para preenchimento da vaga de desembargador respeite artigo 7° do Provimento nº. 102/2004 do Conselho Federal. A norma determina que membros responsáveis por cargos de confiança nos órgãos da entidade sejam impedidos de disputarem o cargo. Ofício foi encaminhado na última sexta-feira (20).
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“É de rigor que haja o impedimento e vedação da inclusão de membros do próprio Conselho e de qualquer órgão da OAB na lista sêxtupla que exerceram cargos em órgãos desta Seccional de Mato Grosso neste triênio (2022/2024)”, sustentou Paulo Ferreira no ofício.
Caso acatado pelo Conselho Pleno da Ordem, o ofício pode mudar as definições para a escolha de nomes da advocacia para a vaga, reservada à OAB pelo Quinto Constitucional.
De acordo com regimento interno, são considerados órgãos da entidade o Conselho Pleno, a presidência do Conselho Pleno, Diretoria, Turmas Julgadoras, Câmaras Julgadoras, Tribunal de Ética e Disciplina, Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Corregedoria-Geral, Ouvidoria-Geral, Comissões Permanentes, Temporárias e Especiais, Colégio de Presidentes das Subseções, Caixa de Assistência dos Advogados, Escola Superior da Advocacia e Procuradoria Jurídica.
Desta forma, estariam impedidos de disputar ao cargo os defensores Hélio Nishiyama (corregedor-geral), Juliana Zafino (presidente da Comissão de Direito Administrativo e membro da Comissão de Estudos Permanentes Sobre o Compliance), Abel Sguarezi (presidente da Comissão da BR-163), Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral (Comissão do Advogado Público) e Dinara de Arruda Oliveira (Comissão da Mulher Advogada).
Acontece que eles constam como os nomes mais cotados para ocupar posições na lista de seis nomes que levará ao cargo.
O grupo teve a exoneração acatada pela presidente da OAB-MT. No entanto, conforme o artigo 7 do provimento, “os membros de órgãos da OAB (art. 45, Lei n. 8.906/94), titulares ou suplentes, no decurso do triênio para o qual foram eleitos, não poderão inscrever-se no processo seletivo de escolha das listas sêxtuplas, ainda que tenham se licenciado ou declinado do mandato, por renúncia”.
O Conselho deverá analisar o ofício encaminhado. Paralelamente, há outra sugestão encaminhada que pode mudar os rumos da definição da lista: a proposta para que a eleição dos nomes aconteça de forma direta e regionalizada.
De acordo com a proposta, as eleições diretas para formar a lista sêxtupla seriam regionalizadas, ou seja, seria escolhido um nome da Região Norte de MT, um da Sul, outro da Leste, um da Oeste e dois nomes da região da Grande Cuiabá.
As definições para publicação do edital, no entanto, deverão ser discutidas na quinta-feira (26) durante reunião do Conselho Pleno.
.jpg "Ofício pode colocar em xeque candidatura de nomes cotados da OAB ao cargo de desembargador")
