O conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), José Patrocínio de Brito Júnior propôs, nesta segunda-feira (15), que seja realizada eleições diretas para a escolha de advogado para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), destinada ao quinto constitucional. A proposta surgiu uma semana depois que a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, publicou os editais para preenchimento de nove vagas ao cargo da magistratura de segundo grau.
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De acordo com a proposta, as eleições diretas para formar a lista sêxtupla seriam regionalizadas, ou seja, seria escolhido um nome da Região Norte de MT, um da Sul, outro da Leste, um da Oeste e dois nomes da região da Grande Cuiabá.
Inicialmente apresentada em dezembro de 2021, a proposta de incluir artigo no regimento interno da Ordem dispondo sobre as diretas, no entanto, foi rejeitada. Diante disso, Patrocínio submeteu a sugestão ao Conselho Pleno da seccional de Mato Grosso.
“Para tanto imprescindível conferir um modelo privilegiando a democracia mediante voto direto dos advogados (as) -- regionalizados -- envolvendo toda a advocacia mato-grossense por meio de debate sério que certamente enriquecerá e muito contribuirá com a justiça mato-grossense e brasileira”, diz trecho do documento.
Outro entendimento colocado na proposta é que o formato direto e regionalizado permitiria a cada região, após debate, enviar as respectivas representações que poderão contribuir no combate à desigualdade da disputa, bem como transparência e representatividade da classe.
“A liberdade de escolha do melhor modelo para eleger o nosso futuro desembargador (a) é de nossa responsabilidade, a proposta que submeto a esse Conselho Pleno é o de compartilhamento da votação com todos os colegas de nossa classe, não podemos perder de vista que as consequências de nossas decisões estão diretamente ligadas à nossa própria capacidade, pois a nossa imagem é retratada por aquilo que escolhemos”, escreveu o conselheiro.
Vaga pelo Quinto
No último dia 9, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebeu ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) comunicando a abertura da vaga de desembargador, pelo Quinto Constitucional destinada a advocacia e sobre a elaboração da lista sêxtupla, que o Conselho Seccional deverá enviar para o preenchimento da vaga.
O artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil prevê o Quinto Constitucional. É um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. De acordo com o previsto na Constituição, os candidatos integrantes da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional, além de notório saber jurídico e reputação ilibada.
Após o encaminhamento da lista sêxtupla pelo Conselho Seccional da OAB-MT, acompanhada dos documentos probatórios das exigências constitucionais e do currículo de seus integrantes, o Tribunal de Justiça designará sessão para o plenário escolher a lista tríplice a ser encaminhada ao governador Mauro Mendes. O chefe do Executivo Estadual é quem vai escolher o desembargador, ou desembargadora, para a vaga destinada à OAB-MT.
