Dos trinta desembargadores, dez devem se aposentar do Tribunal de Justiça (TJMT) até 2026, conforme previsto na Constituição Federal, que estabelece limite de 75 anos para o início da inatividade. Destes 10, três ingressaram no cargo pelo quinto constitucional, ou seja, são membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ainda este ano, o TJMT ganhará mais nove magistrados de segundo grau, conforme os editais já abertos pela presidência.
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Presidente do TJ publica editais para preenchimento de novas vagas ao cargo de desembargador
Provenientes do Ministério Público do Estado, os desembargadores Paulo da Cunha e Guimar Teodoro Borges devem se aposentar, respectivamente, entre agosto de 2024 e abril de 2025. Já Luiz Ferreira da Silva, oriundo da OAB, deve se desligar do serviço em junho de 2025. O TJ deverá preencher essas três vagas pelo quinto.
Além deles, Pedro Sakamoto (novembro de 2024), Rondon Bassil Filho (fevereiro de 2025), Maria Aparecida Ribeiro (maio de 2025 - merecimento), Sebastião Moraes Filho (novembro de 2025 – vaga magistratura), Sebastião Barbosa Farias (dezembro de 2025), Maria Erotides Kneip (junho de 2026) e Juvenal Pereira da Silva (julho de 2026).
A idade de 75 anos para aposentadoria foi defina por lei complementar e, até 3 de dezembro de 2015, a Constituição Federal estabelecia que a idade máxima seria de 70 anos.
Apesar da iminência das inatividades de tais magistrados, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, já abriu os editais para preenchimento de 9 vagas para o cargo de desembargador, a serem completas até o final deste ano.
Essas vagas serão distribuídas da seguinte maneira: sete para juízes, a serem providas de acordo com os critérios de antiguidade e merecimento. E duas previstas ao quinto constitucional, sendo uma para OAB e outra ao MPE.
-(9)(1)(1).jpg "Aposentadorias iminentes e novas vagas de desembargador: TJMT passará por mudanças")
