A presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, publicou nesta segunda-feira (9) os editais para preenchimento das novas vagas ao cargo de desembargador em Mato Grosso. Aos postulantes do cargo da segunda instância, as inscrições começam nesta terça-feira (10).
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Conforme as portarias publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), essas vagas serão preenchidas pela magistratura. Foram quatro pelo critério de merecimento e três de antiguidade.
As inscrições começam a partir das 12h desta terça-feira (10).
No ato da inscrição, o magistrado interessado deverá anexar a declaração de residência permanente na comarca que jurisdiciona, assim como a certidão da Secretaria da Unidade Judicial em que atua acerca da inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa à adiamento injustificado de audiência.
Votações para escolher os magistrados que ocuparão as vagas por merecimento deverão ser realizadas assim que os nomes se inscreverem.
Além dessas, o TJMT também abriu outras duas, que serão ocupadas pelo chamado “quinto constitucional”, ou seja, são destinadas para os membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e do Ministério Público.
Em relação ao número reservado para o quinto, MP e OAB são comunicados sobre a existência das vagas, para que adotem as providências visando a formação das respectivas listas que devem ser encaminhadas ao Tribunal de Justiça.
-(9)(1).jpg "Presidente do TJ publica editais para preenchimento de novas vagas ao cargo de desembargador")
