Nesta quinta-feira (24), o Pleno do Tribunal de Justiça (TJMT) aprovou proposta para instituir a entrância única no Poder Judiciário do estado. Com a aprovação, houve alteração do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE) que, atualmente, dispõe às comarcas classificação de entrância inicial, intermediária e final, de acordo com com uma série de prerrogativas. 

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Atualmente, nos termos do artigo 10 do COJE, as comarcas são classificadas em entrância inicial, entrância intermediária e entrância final de acordo com o movimento forense, número de habitantes e de eleitores, receita tributária, meios de transportes, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores socioeconômicos de relevância.

A proposta de entrância única está alinhada às metas da atual administração do Poder Judiciário em priorizar o primeiro grau de jurisdição, na medida em que deve permitir maior dinamização dos serviços, mais produtividade e um melhor serviço prestado à sociedade.

Informações extraoficiais confirmaram que a alteração "deve" alterar a disputa para ascensão ao cargo de desembargador, tendo agora, a possibilidade de que qualquer juiz se candidate às cagas pelo critério de merecimento. 

Em 2020, proposta de autoria do então presidente, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, previa o aumento para 39 o número de magistrados em Segundo Grau de jurisdição, que atualmente conta com 30 membros.

Ocorre que a gestão seguinte, comandada pela desembargadora Mari Helena Póvoas, decidiu por priorizar a primeira instância. À época, desembargadores se manifestaram contra o preenchimento das nove novas vagas. Marcos Machado apresentou à imprensa proposta para que o TJMT escolhesse três membros para compor o Segundo Grau. 

Atualmente sob gestão da presidente Clarice Claudino, o tribunal afirmou em janeiro deste ano sobre a intenção de nomear mais três magistrados. Em março, houve a confirmação de que ainda no biênio de Clarice eles seriam nomeados para instalação de nova Câmara de Direito Público, devido ao grande fluxo de processos no segundo grau. 

Até o momento, porém, não há confirmação para tal empossamento e agora, com a alteração aprovada, especula-se que mudanças deverão ocorrer para a ascensão aos cargos. A proposição aprovada será submetida para aprovação da Assembleia Legislativa.