Após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o procurador de Justiça Luiz Alberto Scaloppe, acusado de assédio moral e sexual contra uma servidora da instituição, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (SINDSEMPMT) se manifestou publicamente repudiando os fatos investigados. Nesta quarta-feira (5), depois que o procedimento sigiloso vazou e repercutiu na imprensa, a esposa de Luiz Alberto, Marluce de Oliveira Machado Scaloppe, emitiu posicionamento afirmando que as denúncias são falsas.

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Procurador de Justiça é investigado por assédio sexual e moral contra servidores do Ministério Público
 
A decisão colegiada foi tomada, à unanimidade, pelo Conselho na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (3). A abertura do PAD partiu do relator, corregedor nacional, Oswaldo D’Alburquerque, ao analisar reclamação disciplinar.

Ao avaliar o caso, que chegou a ser arquivado pelo MPMT, o corregedor afirmou que a conduta é “procedimento reprovável, importando em desrespeito às leis em vigor e à própria Instituição”, além de verificar “indícios suficientes de autoria e de materialidade”. A penalidade sugerida é a de suspensão por 44 dias.

Na nota, o Sindicato afirmou que repudia qualquer forma de assédio, seja ele sexual ou moral, dentro do ambiente de trabalho. Acrescentou que relatos apresentados pelas vítimas são extremamente graves e inaceitáveis, o que evidenciaria conduta incompatível com os deveres e o decoro exigido para o cargo.

Contemplou a reabertura do processo pelo CNMP, considerando ser isso um passo importante na busca pela justiça e responsabilização dos integrantes do MP pelos seus atos.

O caso veio à tona na mesma semana que, em âmbito nacional, foram assinados projetos de lei relevantes para o contexto mais amplo de combate ao assédio e discriminação, inclusive no ambiente de trabalho, como o 1.852/2023, que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares.

“É fundamental que internamente os responsáveis conduzam uma investigação rigorosa e imparcial, garantindo o devido processo legal e a proteção das vítimas. Casos de assédio devem ser tratados com seriedade e punidos de acordo com a gravidade das condutas praticadas e da honradez de que faz jus o Ministério Público de Mato Grosso que não deve ser afrontada por atos de quem quer que seja, sob pena de descrédito da população a quem deve defender”, emitiu o Sindicato na nota assinada pelo seu presidente, Eziel da Silva Santos.

Além do posicionamento sindical, a esposa do procurador, Marluce de Oliveira Machado Scaloppe, afirmou que as denúncias são falsas, feitas por “por uma pessoa doente de maldade”. Ainda rebateu as acusações afirmando que, na verdade, a vítima do caso seria seu marido.

Lamentou Marluce sobre a repercussão que a imprensa deu ao caso, argumentando que os relatos da servidora foram feitos porque ela teria ficado descontente com a demissão do cargo de assessora do procurador.
 
O caso

Segundo investigação, uma servidora que trabalhou por muito tempo com ele o denunciou pelas práticas de assédio moral e sexual. Ela, inclusive, procurou auxílio psicológico e psiquiátrico para lidar com o ambiente de trabalho chefiado por Scaloppe, fato que foi corroborado pelo depoimento de outras pessoas que com eles laboraram.

"Ele começou a me agarrar e querer forçar beijo na boca", diz trecho de depoimento. "Ah, suas pernas estão muito bonitas, você está sensual de saias", teria dito o membro do MPE. "Ele me deu dois tapas nas nádegas", relatou vítima.

Ambiente tóxico, limitação ao uso de banheiro, cobranças excessivas injustificadas, tratamento desrespeitoso e opressivo foram alguma das colocações apontadas em depoimentos de servidores e servidoras que eram subordinados hierarquicamente ao promotor.

A decisão de investigar o procurador foi do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após o caso ter sido arquivado no MPMT. Na defesa de Scaloppe, um dos votos pelo arquivamento da sindicância apontou que o caso poderia ser enquadrado como "falta disciplinar de falta de urbanidade".

Outra servidora, arrolada como testemunha de defesa, depôs afirmando que não teria conhecimento dos fatos narrados contra o promotor. No entanto, Oswaldo anotou que “as afirmações feitas pela testemunha de defesa em nada rechaçaram a narrativa afirmada pela denunciante”.

A decisão de arquivar o feito, prolatada pela corregedoria regional, bem como a postergação do caso, foi criticada pelo conselheiro Oswaldo, já que isso poderia acarretar em prescrição, uma vez que os fatos narrados pela denunciante ocorreram em 2021, e a denúncia apresentada um ano depois, em 2022.

Oswaldo concluiu, ante os depoimentos das servidoras sobre os assédios moral e sexual possivelmente praticados pelo procurador, que ele descumpriu os deveres funcionais de manter a conduta pública, privada e ilibada, compatível com o exercício de seu cargo, já que ele teria tratado os colegas de trabalho com falta de urbanidade.

"Ante o exposto, diante da presença de indícios suficientes de materialidade e autoria das infrações disciplinares previstas, determino a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) em face do procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe", aponta trecho do voto de Oswaldo.

Considerando a natureza grave das condutas e circunstâncias narradas pelas servidoras, e os danos que delas resultaram às vítimas, Oswaldo sugeriu para as infrações disciplinares a aplicação de duas sanções de censura, sendo uma delas para condutas configuradoras de assédio moral e outra para aquelas que consubstanciaram em assédio sexual.

Gabinete “tóxico” e “opressivo”

Na marcha da sindicância instaurada no âmbito regional, várias testemunhas que passaram pelo gabinete do procurador, nos últimos 10 anos, revelaram diversas situações de assédio, tanto morais como sexuais.

“Olha, eu vou ser bem sincero, pessoalmente eu classifico aquele ambiente como muito tenso, tóxico”, disse um trabalhador que foi desligado do gabinete em 2022.

Impedir funcionários de ir ao banheiro durante reuniões, ligações e cobranças fora do expediente, humilhações com gritos na frente de outras pessoas, comentários sobre as pernas das servidoras, relatos de tapas da bunda e tentativa de beijo forçado foram relatados.

Em um dos testemunhos foi dito que a recomendação era para evitar ficar sozinho com o Procurador. Além disso, relatos sobre medo de pegar carona e possível retaliações como perda de cargo e exoneração também foram informados.

Durante uma reunião entre Scaloppe e uma estagiária, esta relatou que foi convidada para um passeio de avião e, ante a negativa, ele debochou dizendo que a achava linda, "uma bonequinha, eu tenho vontade de te dar uma mordida, de te morder", diz trecho do depoimento. Este, inclusive, foi o motivo que a fez pedir exoneração do gabinete.

Em continuidade, respondendo aos questionamentos feitos por uma promotora sobre se teria sofrido algum tipo de assédio sexual, uma testemunha afirmou que “Precisava ir embora e ele tentando segurar a conversa até o momento que eu falei assim: ‘não, eu realmente preciso ir’ e a hora que eu fui levantar ele começou a me agarrar e querer forçar beijo na boca”.

Outro lado

Questionada pela reportagem se já haveria algum posicionamento oficial do procurador Scaloppe, a assessoria do Ministério Público de Mato Grosso informou que a sindicância instaurada no âmbito regional foi arquivada pelo Conselho Superior, sendo a apuração do caso remetida ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O caso corre sob sigilo.

“A sindicância instaurada perante o MPMT foi arquivada pelo Conselho Superior do Ministério Público. A apuração segue perante o CNMP, e o processo corre em sigilo. O Ministério Público de Mato Grosso apoia toda e qualquer investigação independentemente de quem seja o investigado, e confia na deliberação do Conselho Nacional do Ministério Público”, emitiu a assessoria do MP.

Nota na íntegra de Marluce de Oliveira Machado Scaloppe:
 

Como mulher, mãe, avó, feminista e forte. Como jornalista, professora aposentada, militante, ex-diretora sindical e ex-diretora de Defesa da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores, não poderia deixar de me pronunciar publicamente a respeito do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo Conselho Nacional do Ministério Público para apurar “denúncias” feitas por uma ex-assessora de gabinete contra o meu marido, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, uma vez que, embora sendo o procedimento do CNMP de caráter sigiloso, foi criminosamente “vazado” e publicado por alguns veículos de comunicação. Denúncias falsas, como procurarei demonstrar nesta minha manifestação.

Tratam-se de denúncias comprovadamente improcedentes e levianas, tanto que, ao serem formalizadas junto ao Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso, foram arquivadas por ampla maioria de votos (8 a 1) Portanto, o meu marido foi inocentado pelos seus colegas, uma vez que não foram apresentadas provas convincentes pela autora da denúncia, que por anos trabalhou como sua assessora.

Lamento que a imprensa tenha dado tanta repercussão ao assunto, já que os relatos das supostas práticas de assédio foram feitos por uma pessoa descontente por ter sido demitida do cargo que exercia no Gabinete do procurador, em razão de falhas graves cometidas no exercício de suas funções administrativas, como descumprimento de prazos processuais em processos importantes para a causa ambiental, assédio laboral contra suas colegas de trabalho, retenção de token para controle dos processos, atrasos constantes e injustificáveis no serviço, tolerados até que se chegou a pandemia e proporcionou verdadeira “bagunça” na distribuição interna de processo e procedimentos, etc. Isto denunciado pelas próprias colegas durante a pandemia.

Tanto são improcedentes as reclamações da ex-funcionária, que após ser demitida, ela me encaminhou mensagem por aplicativo de celular muito agradecida pelos anos que trabalhou no gabinete e tecendo altos elogios profissionais ao procurador Scaloppe pelo seu jeito carinhoso de ser. Seis meses antes da pandemia escreveu, no dia do aniversário de meu esposo, um bilhete para colocar em um quadro, com as outras assessoras e assessores, dizendo que ele SEMPRE fora bondoso e incentivador da ascensão de todos.

Estranhamente, cerca de um ano após a demissão, já trabalhando no gabinete de outro membro do MPMT, ela faz as supostas “denúncias”. Só posso imaginar que ela assim tenha agido induzida por colegas da própria instituição que se opõem politicamente à linha de atuação ambiental defendida e desenvolvida pelo meu esposo. Estranha essa mudança rápida de opinião.

Portanto, tratam-se de denúncias falsas, feitas por uma pessoa doente de maldade. A vítima é meu marido, com mais de 5 mil alunos/alunas e 44 anos de MP.

Por fim, quero registrar que me posiciono na condição de uma esposa que convive há 40 anos com meu marido, tempo em que construímos uma relação de respeito, admiração, confiança e amor.

Marluce de Oliveira Machado Scaloppe

Nota de repúdio do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso:

O SINDSEMPMT (Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso) vem a público manifestar seu mais veemente repúdio aos fatos denunciados na reportagem referente ao caso de assédio sexual e moral envolvendo integrantes do Ministério Público de algumas unidades da federação.

Repudiamos veementemente qualquer forma de assédio, seja ele sexual ou moral, dentro do ambiente de trabalho. Os relatos apresentados pelas vítimas são extremamente graves e inaceitáveis, evidenciando uma conduta incompatível com os deveres funcionais e o decoro exigido no exercício do cargo público.

É lamentável que, pelo menos um desses casos, tenha ocorrido no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso e tenha sido inicialmente arquivado pela autoridade investigativa, demonstrando uma postura inadequada diante das denúncias apresentadas. A reabertura do processo pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é um passo importante para a busca da justiça e da responsabilização do integrante da instituição pelos seus atos.

É necessário compreender as causas profundas da violência sexual nas relações de trabalho. A sociedade ainda carrega estigmas e desigualdades de gênero historicamente enraizados, os quais se refletem no ambiente profissional. A inserção da mulher no mercado de trabalho é um processo contínuo e luta-se diariamente pela igualdade de oportunidades e pelo fim de comportamentos abusivos.

Na mesma semana, que se tornou pública as violências sofridas internamente no MPMT, em âmbito nacional foram assinados projetos de lei relevantes para o contexto mais amplo de combate ao assédio e discriminação, inclusive no ambiente de trabalho.

A PL nº 1084/2023 que estende o pagamento da Bolsa Atleta a atletas gestantes e puérperas, garantindo que elas não sejam prejudicadas em suas carreiras esportivas devido à maternidade.

Por sua vez, o PL 1.852/2023 altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares. Isso significa que os profissionais da advocacia que praticarem essas condutas poderão ser responsabilizados e penalizados pela OAB.

Com o objetivo de garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres, foi sancionado o Projeto de Lei n° 1.085 em 3 de julho de 2023, com objetivo de combater a disparidade salarial de gênero e promover a equidade no mercado de trabalho. A lei prevê que, quando homens e mulheres exercerem as mesmas funções no mercado de trabalho, devem receber salários iguais. Além disso, empresas com 100 ou mais empregados terão a obrigatoriedade de publicar relatórios semestrais de transparência salarial e remuneratória. Caso seja identificada desigualdade salarial, as empresas deverão apresentar planos de ação com metas para mitigar essa disparidade.

A legislação recente demonstra movimentações no compromisso em promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação de gênero e violências e esforço legislativo mais amplo para combater o assédio e a discriminação em diferentes contextos, incluindo o esportivo, o âmbito profissional da advocacia e inserção em manutenção das mulheres no mercado de trabalho.

Expressamos nossa solidariedade às vítimas que enfrentaram situações de assédio sexual e moral no ambiente de trabalho. Reconhecemos a coragem dessas mulheres em denunciar e encorajamos todas as vítimas de assédio a romperem o silêncio, buscando apoio e denunciando tais condutas.

É fundamental que internamente os responsáveis conduzam uma investigação rigorosa e imparcial, garantindo o devido processo legal e a proteção das vítimas. Casos de assédio devem ser tratados com seriedade e punidos de acordo com a gravidade das condutas praticadas e da honradez de que faz jus o Ministério Público de Mato Grosso que não deve ser afrontada por atos de quem quer que seja, sob pena de descrédito da população a quem deve defender.

Reiteramos nosso compromisso com a promoção de um ambiente de trabalho seguro, saudável e livre de qualquer forma de violência ou discriminação. Continuaremos atuando em defesa dos direitos dos servidores e das servidoras, e acompanharemos de perto o desenrolar desse caso, cobrando uma resposta efetiva e permaneceremos vigilantes na luta por um ambiente de trabalho digno e respeitoso.
 
Cuiabá-MT, 05 de julho de 2023.
 
Eziel da Silva Santos
Presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - SINDSEMPMT

 

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