Magistrados da Corregedoria Nacional de Justiça formalizaram representação apresentada pelo Ministério Público (MPE) contra o juiz da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica, Ivan Lucio Amarante por, supostamente, ter concedido liminares atípicas e fora de sua competência sobre conflitos fundiários.
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A representação foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro do ano passado pelo Promotor Carlos Eduardo da Silva. Ele noticiou a existência de comportamento supostamente ilegal que o juiz teria cometido.
Conforme o promotor, Ivan Lucio teria concedido liminares atípicas sobre conflitos fundiários, mesmo sabendo que a 2ª Vara de Vila Rica é incompetente para isso, uma vez que tais decisões deveriam ocorrer na Vara Especializada em Direito Agrário de Cuiabá.
Carlos Eduardo enviou vídeos e documentos comprobatórios de suas alegações à corregedoria nacional, em agosto de 2022. Antes de ser intimado, o juiz teria se antecipado na representação se comprometendo a direcionar os processos que envolvem conflitos fundiários para a Vara de Cuiabá.
Em despacho assinado no mês passado, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, intimou a corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que se manifestasse sobre os fatos, em 30 dias.
Em resposta ao pedido de providência, a corregedoria do TJMT afirmou que recomendou o arquivamento da representação. O processo está concluso, mas o ministro Luis Salomão ainda não proferiu sua decisão.
