O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia (Sintracal) enviou ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para que procedam fiscalização, em caráter de urgência, no Frigorífico Redentor, localizado em Guarantã do Norte, em razão de denúncias que apontam a existência de trabalhadores sem registros na empresa.
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Além disso, o documento aponta que o frigorífico estaria utilizando de terceiros de outras empresas para atuar nos setores de subproduto, sem recolhimento do FGTS, mesmo tendo supostamente colaboradores com salários atrasados. Ofício foi encaminhado ao MPT em fevereiro deste ano e, até o momento, a fiscalização cobrada não foi executada.
A empresa alvo do ofício, o Frigorífico Redentor, de Guarantã do Norte, que foi objeto de um pedido de falência protocolado pelo próprio Sintracal, faz parte do Grupo Bihl, que está em recuperação judicial por dívidas de R$ 212 milhões.
Conforme o Ofício, o Sintracal está cobrando do MPT e do MTE a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2017, tendo em vista o reiterado descumprimento, por parte da empresa, das obrigações que foram pactuadas à época.
Informou o sindicato, ainda, que ações civis coletivas já foram ajuizadas provenientes do não pagamento de salários e verbas rescisórias aos trabalhadores da companhia. Além disso, que atualmente cerca de 200 trabalhadores prosseguem prestando serviços ao frigorífico com salários atrasados, bem como todo o 13º salário parcelado.
As duas Ações Civis Coletivas estão em trâmite na Vara do Trabalho de Alta Floresta, aguardando julgamento e audiência. Ante isso, o ofício requereu, ainda, que a procuradoria acione o MTE para que proceda fiscalização de urgência nas dependências da empresa, já que a mesma foi solicitada em dezembro de 2022, mas, até então, não foi atendida.
Em entrevista com o Diretor Administrativo do Sintracal, José Evandro Navarro, este disse que as reclamações e pedidos de providências estão partindo dos próprios funcionários que se sentem lesados pelas ações da empresa. Que, inclusive, há trabalhador com mais de três anos sem receber.
Inconformados, eles denunciaram o Sindicato alegando que o Frigorífico aponta que não tem dinheiro para quitar aqueles que há anos aguardam receber o pagamento, mas que está investindo dinheiro em pagar diárias de R$ 300 reais para colaboradores informais e terceiros, sem recolher os devidos encargos, como o FGTS.
“É uma situação que já se estende por três anos e eles, atualmente, estão com pedido de recuperação judicial aprovado. Como o Redentor não consegue contratar funcionários por estar com dívidas trabalhistas e salários atrasados, eles acabam oferecendo serviço por diária para trabalhadores de outras empresas. E em caso de acidente, este colaborador ainda gera prejuízo para os outros frigoríficos”, apontou Evandro.
De acordo com o sindicato, o salário médio para funcionários do setor é de R$ 1,8 mil a R$ 2 mil, por um período trabalhado de oito horas por dia. O Frigorífico Redentor estaria oferecendo R$ 300 por diária, mas não recolhe INSS, FGTS e outros encargos trabalhistas, sonegando a tributação.
Evandro afirmou que os funcionários entendem a dificuldade que a empresa passou, mas ponderou que isso não lhe dá o direito de cometer irregularidades para sair das adversidades econômicas que está passando. Isso, conforme o diretor, acaba prejudicando toda a cadeia produtiva e cria insegurança para o setor.
Diante disso, o Sindicato requereu aos ministérios que realizem auditoria para eventual interdição em caso de constatação das irregularidades denunciadas no ofício. Ainda, informou que o frigorífico se recusa proceder os devidos repasses de contribuição ao sindicato, que inclusive são descontadas dos trabalhadores.
A unidade de Guarantã do Norte já passou por auditoria realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no frigorífico Redentor em que apontou uma série de irregularidades. Entre os apontamentos detectados pela equipe do Mapa que esteve no local, estão a oxidação generalizada dos trilhos, chaves e nórea do setor de abate e câmaras de resfriamento de carcaças.
“Tal fiscalização pelo MTE se faz necessária, pois recebemos diversas denúncias que existem trabalhadores sem registro na empresa, inclusive a maioria ex-funcionários, ainda, os setores refrigerados por gás amônia estão operando se pessoal qualificado bem como a devida manutenção, colocando em risco a integridade e vida de centenas de trabalhadores”, diz trecho do ofício.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do MPT e com um advogado do Frigorífico, mas ainda aguarda as respostas.
