Cleber Luis Zeferino de Paula, juiz eleitoral, julgou improcedente denúncia movida pelo Ministério Público em face do deputado federal Juarez Alves da Costa e do ex-vereador Ladimir Dal Bosco, acusados de terem cometido calúnia e injúria contra o prefeito de Sinop, Roberto Dorner. Em vídeos divulgados em propaganda eleitoral de 2020, há afirmação falsa de que Roberto Dorner teria sido autor de crime de estupro de vulnerável.
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Ação Penal foi proposta em maio de 2022, pelo MPE, em face de Juarez e Ladimir, sob denúncia de que eles, durante propaganda eleitoral gratuita na TV, em Sinop, imputaram falsamente e divulgaram fato definido como crime que teria sido praticado pelo prefeito Roberto Dorner, o que ofendeu sua dignidade e decoro.
Em alegações finais, o Ministério Público Eleitoral sustentou a procedência da ação penal e pugnou pela condenação dos acusados nos exatos termos da denúncia. Os réus, de outro lado, sustentaram a ausência de comprovação de sua autoria, pugnando, ao final, pela absolvição.
Analisando o caso, o magistrado entendeu que a materialidade delitiva dos crimes descritos na denúncia restou devidamente comprovada pela veiculação dos vídeos caluniosos e ofensivos durante o horário de propaganda eleitoral dos então candidatos Juarez e Ladimir.
Embora confirmada a veiculação dos vídeos, o juiz, contudo, não conseguiu vislumbrar a possibilidade de se poder afirmar que os réus determinaram, autorizaram ou anuíram com a produção do conteúdo de propaganda eleitoral ilícita.
“Embora as propagandas tenham sido produzidas pela empresa de marketing contratada pelos candidatos para assessoria de campanha e tenham sido veiculadas durante o horário reservado às suas propagandas na TV, não se lhes pode imputar a responsabilidade criminal sem que as condutas ilícitas subjetivas dos réus restem demonstradas, sob pena de reconhecimento de responsabilidade penal objetiva, vedada no caso em análise”, descreveu o juiz.
Cleber Luis também destacou na decisão o fato de os vídeos caluniosos reproduzirem conteúdos já noticiados pela imprensa estadual em data anterior à campanha de 2020 e, até mesmo, durante a campanha de 2016, “não sendo, portanto, notícia inédita e de desconhecimento público”.
Pelo exposto, o juiz afirmou que em um primeiro momento, com base no que foi colhido durante a fase inquisitorial, existiram indícios da prática dos crimes de injúria e calúnia. Contudo, após a instrução processual, os indícios não se comprovaram.
“Diante do exposto, julgo improcedente a denúncia e absolvo os réus Juarez Alves da Costa e Ladimir Dal Bosco dos crimes imputados na denúncia”, decretou o magistrado.
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