Fruto de acordos viabilizados pelo Tribunal Regional do Trabalho de MT, o Governo do Estado realizou a terceira rodada de repasses a ex-trabalhadores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá que tiveram contratos trabalhistas encerrados. Conforme comunicação do TRT afirmou nesta sexta-feira (10), o governo depositou mais de R$ 3,3 milhões que beneficiaram quase mil ex-funcionários da unidade de saúde que ficaram sem receber salários entre 2018 e 2019.
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O valor, depositado em parcela única, é referente a 12 meses de requisição administrativa de bens e serviços que o Estado paga para utilizar toda a estrutura do hospital. Em audiência realizada em 2 de março de 2023 na Secretaria de Atendimento e Apoio à Efetividade Processual (SAEX) do TRT, foi acordado sobre a divisão desse montante.
As negociações, que antes eram realizadas no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC), agora são coordenadas pela SAEX, criada em 2022 para solucionar processos de execução de grandes devedores. Com o começo das atividades da nova secretaria, foi instituído um processo piloto para centralizar os atos processuais da execução até a conclusão do pagamento de todos os ex-trabalhadores da Santa Casa.
Segundo a juíza coordenadora da SAEX, Eliane Xavier, o repasse do dinheiro aos trabalhadores é prioridade da secretaria e deve beneficiar todos os credores que têm processo com trânsito em julgado até 2 de março de 2023. “A continuação do pagamento aos ex-trabalhadores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá é fruto do empenho de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, que analisam e selecionam os processos que têm possibilidade de pagamento”, avaliou.
Os trabalhadores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ficaram sem receber salários entre outubro de 2018 e abril de 2019. Segundo os administradores, o atraso se deu por dificuldades financeiras ocasionadas pelo não repasse de recursos pelo Poder Público. A crise levou ao fechamento do hospital em 11 de março de 2019.
Dois meses depois, em maio de 2019, o Governo do Estado assumiu o controle das instalações após a edição de um decreto de requisição administrativa de bens e serviços. Desde então, a unidade tem sido gerida pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) e funciona como um hospital público estadual.
Em julho de 2019, após várias audiências, a Justiça do Trabalho homologou um acordo para pagamento dos salários. Em maio de 2019, o Governo do Estado assumiu as instalações do hospital e transferiu 10,8 milhões de reais, usados pela Justiça do Trabalho para quitação dos salários. No entanto, ficou pendente o pagamento das verbas rescisórias dos ex-trabalhadores.
Em 2021, por iniciativa do TRT de Mato Grosso, Governo do Estado, representantes da Santa Casa e sindicatos sentaram-se à mesa de negociação. As reuniões resultaram em um acordo para um novo repasse do valor pago pelo uso das instalações.
Com a conciliação, o Estado de Mato Grosso liberou cerca de 5,6 milhões de reais, dos quais 360 mil foram destinados para custeio do hospital (com funcionários ativos, energia e outras despesas de manutenção) e o restante (5,3 milhões) revertido para pagamento das ações trabalhistas.
Como os recursos disponibilizados estavam longe de quitar todos os débitos da Santa Casa – estimados em cerca de 33 milhões de reais à época – os próprios advogados dos trabalhadores decidiram que a repartição dos valores seria de forma linear, de acordo com o repasse de valores.
Com o terceiro repasse, viabilizado em março deste ano no valor de 3,3 milhões de reais, já foram garantidos cerca de 20 milhões de reais para o pagamento dos ex-trabalhadores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.
(Com informações da assessoria)(1).jpg "Governo repassa mais de R$ 3 milhões para quitar dívidas com ex-funcionários da Santa Casa de Cuiabá")
