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Domingo, 28 de abril de 2024

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demissões e dispensas

Acordos que somam R$ 2,3 milhões entre sindicatos e empresa de transporte beneficia mais de 370 trabalhadores

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Acordos que somam R$ 2,3 milhões entre sindicatos e empresa de transporte beneficia mais de 370 trabalhadores
Acordo firmado na Justiça do Trabalho de Mato Grosso no dia 28 de fevereiro beneficiou 379 ex-funcionários da empresa Transporter Segurança e Transporte de Valores Ltda, que executou série de demissões e dispensas sem, no entanto, pagar as devidas verbas trabalhistas. O acordo para pagamento dos ex-trabalhadores no valor de R$ 2,3 milhões foi possível após bloqueio de valores que a empresa de transporte e segurança possuía junto ao Detran.

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As duas audiências de conciliação foram realizadas no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º grau (Cejusc), em Cuiabá.  O acordo solucionou duas Ações Civis Públicas ajuizadas pelos sindicatos dos trabalhadores envolvendo 379 ex-empregados.

Os trabalhadores prestavam serviços de transporte e vigilância no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) quando ocorreu uma série de demissões em setembro de 2022 após encerramento dos contratos de prestação de serviço.

Na época, a empresa não fez o pagamento das verbas rescisórias nem a formalização das dispensas com emissão do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, que é utilizado também para o saque do FGTS.

O acordo para pagamento dos ex-trabalhadores foi possível após bloqueio de valores que a empresa de transporte e segurança possuía junto ao Detran- MT.

Como o acordo busca contemplar todos que prestaram serviços no Detran, as partes concordaram que poderão apresentar, no prazo de 60 dias, o nome de outros trabalhadores que mantiveram vínculo de trabalho e foram demitidos nas mesmas condições mas não constavam na lista encaminhada pela empresa ao Cejusc.

Participaram das negociações, realizadas em 28 de fevereiro deste ano, o Sindicato das Empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores de Mato Grosso, Sindicato dos vigilantes do Médio Araguaia, Sindicato dos trabalhadores em empresa de vigilância similares e região e Sindicato dos empregados em vigilância, vigias e outros de Rondonópolis e Região Sul. Além da empresa de transporte terceirizada responsável pelas contratações e o Detran-MT.

(Com informações da assessoria)
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