Desembargadores da 1ª Turma de Direito Público e Coletivo do TJMT anularam a cassação de Abílio Brunini (PL), na tarde desta segunda-feira (23). Abílio foi eleito deputado federal e aguarda posse marcada para o dia 1º de fevereiro. Relator do caso, desembargador Márcio Vidal votou pela ilegitimidade do processo que cassou o mandato eletivo de Abílio (quando vereador) e foi acompanhado pelos outros dois membros da Turma, Luiz Carlos da Costa e Mário Kono.
Leia também
Por suspeitas de fraudes, Justiça suspende licitação de R$ 33 milhões em Rondonópolis; prefeitura aguarda notificação
Desembargador Luiz Carlos da Costa havia apresentado pedido de vista na semana passada. Após análise, ele decidiu acompanhar o relator e se posicionou em favor do ex-vereador, Abílio, e votou pela anulação do processo de cassação.
Em um discurso inflamado, Luiz Carlos se debruçou nos trâmites do processo travado na câmara de vereadores, entre 2019 e 2020, especificamente entre pareceres de duas comissões: ética e decoro, e constituição, justiça e redação.
Ele entendeu que houve inobservância nos devidos processos legais que ensejaram na cassação do mandato de Abílio. “Eminentes pares, o estado democrático, e a observância do devido processo legal é o único sonífero capaz de impor uma noite tranquila de sono. Uma nação em que o devido processo legal não é observado não se pode dormir em paz”, sustentou Luiz.
Pela inobservância referida, Luiz acompanhou o voto do relator e julgou procedente os pedidos que anularam o processo que cassou o mandato.
Mário Kono preferiu não alongar a sessão e rapidamente acompanhou o voto de Márcio Vidal. “Então, não tenho dúvidas em acompanhar estes colegas, conduzido pelo relator”.
Advogado de Abílio, Alexandre Cesar Lucas afirmou ao Olhar Jurídico que nesta tarde e justiça prevaleceu. com o TJMT reconhecendo série de nulidades que estavam entranhadas no processo ilegal de cassação do mandato de vereador do hoje deputado Abílio.
"E tratou de rechaça-las em em uma brilhante decisão colegiada que deu um recado à classe política e à sociedade: o Direito Sempre prevalecerá frente aos projetos pessoais que tem como maior característica atribuir-lhe mácula. Cabe ao deputado Abílio, agora, tranquilo e longe das garras da perseguição política de seus pretensos algozes honrar os 87 mil votos que recebeu e fazer um excelente mandato na câmara federal", discorreu Alexandre.
Na semana passada, o relator do processo, desembargador Márcio Vidal votou pela reforma da sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, anulando a resolução pelo decreto legislativo da Câmara Municipal e declarando extinto os efeitos decorrentes da cassação do mandato.
Abílio foi cassado em 2020 pro conta de praticar atos incompatíveis com o decoro parlamentar. A sessão que cassou o mandato durou 14 horas e foi marcada por bate boca, exaustão e muito desgaste entre os pares, que se dividiram entre prós e contra. No fim, ele foi tirado do mandato por 14 votos a 11.
O julgamento trata de analisar recurso de apelação cível interposto por Abilio contra sentença proferida por Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que inicialmente concedeu liminar para que ele pudesse retornar ao mandato a partir do entendimento de que o processo de cassação detinha ilegalidades.
No entanto, em julgamento de mérito, o magistrado alterou a decisão e manteve a cassação. A partir daí, recurso de apelação pelo vereador Abílio Brunini foi protocolado no Tribunal de Justiça e os desembargadores marcaram audiência para julgamento nesta segunda.
(1)(1)(2).jpg "Desembargadores acompanham relator para anular cassação de Abílio")
