O chefe do Ministério Público Estadual, procurador-geral José Antonio Borges, pediu que o desembargador Orlando Perri busque junto à Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT) uma reunião extraordinária do Órgão Especial para julgar o merito do pedido de intervenção do estado na Secretaria Municipal de Saúde da Capital. O pedido deve-se ao fato da próxima reunião judicial estar agendada para o mês de fevereiro.

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A decisão monocrática proferida por Perri na semana passada foi suspensa pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, na manhã desta sexta-feira (06). Na decisão, magistrada afirmou que o regimento do TJMT não traz previsão para que decisões de intervenção sejam tomadas de forma monocrática; por isso, a medida deve ficar suspensa até que o Órgão Especial do tribunal analise o mérito do pedido do chefe do MPE.

“O quadro da saúde do município é de extrema gravidade e há a premente necessidade de submeter a decisão liminar, ora suspensa, ao referendo do Órgão Especial, em atenção à decisão da Corte Superior, urgentemente, sob pena de mais vidas serem sucumbidas”, destaca José Antônio Borges Pereira.

Ele ressalta, ainda, que a urgência na análise pelo Órgão colegiado não se limita apenas a evitar a malversação já constatada do dinheiro público, mas se destina principalmente a salvar a vida de milhares de pessoas que dependem do sistema de saúde pública do município de Cuiabá, hoje colapsado, já com constatação de paralisação de médicos, falt de insumos e medicamentos mais básicos, iminente interrupção do fornecimento de energia elétrica e de água nas unidades, ante a falta de pagamento.

“Em que pese a autonomia do ente federativo, que é relativa, resta cristalino que a gestão municipal da saúde não só deu causa a tal situação calamitosa, como também se mostrou incapaz de solucioná-las, a exemplo da constatação feita pelo Conselho Federal de Farmácia de que mais de 4.000.000 (quatro milhões) de unidades de medicamentos venceram no Centro de Distribuição de Medicamentos do Município, motivo pelo qual a intervenção, embora seja um remédio amargo, é extremamente necessária para restabelecer a normalidade da saúde pública municipal”, pontuou.