O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski retirou de pauta o julgamento que pode colocar em xeque a cadeira de deputado estadual de Juca do Guaraná (MDB), na Assembleia Legislativa. A sessão ordinária que julgou extinta a inelegibilidade e o deferiu o registro de candidatura de Gilberto Mello, ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, acontece por meio eletrônico de 25 de novembro e tem até o dia 1 de dezembro para ser finalizada.
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Ricardo Lewandowski vota por afastar inelegibilidade e defere registro de candidatura de ex-prefeito de Chapada
A retirada de pauta ocorreu no mesmo dia que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, se reuniu com o corpo jurídico do MDB e com o vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), na tarde de sexta-feira (25), para analisar o que fazer para impedir que a possível perda da vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Segundo Emanuel, a vaga “é do MDB e do Juca” e a questão deve ser revertida.
Na sexta-feira (25), o relator do processo, Ricardo Lewandowski, votou pelo provimento do recurso ordinário eleitoral e afastou a inelegibilidade, bem como deferiu o registro de candidatura de Gilberto Mello (PL) ao cargo de deputado estadual por Mato Grosso. Com isso, a vaga de Juca do Guaraná entrou em xeque, podendo o cargo ser “devolvido” à Gilberto.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu no dia 13 de setembro o registro de candidatura ao cargo de deputado estadual em nome de Gilberto Schwarz Mello (PL), ex-prefeito de Chapada dos Guimarães.
“Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada. acordam, no mérito, por unanimidade, em julgar procedente a notícia de inelegibilidade e indeferir o registro do candidato”, salienta certidão de julgamento.
Conforme ação, o requerido possui conta rejeitada por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, o Tribunal de Contas da União (TCU). Candidato não obteve decisão liminar suspendendo os seus efeitos.
Mello obteve 7.260 votos. Delegado Claudinei, por sua vez, obteve 21.317 votos, ficando como primeiro suplente. Caso o ex-prefeito consiga o registro e os votos congelados sejam computados, a última vaga apurada na sobra, que está com o MDB, com Juca do Guaraná, passará a ser destinada ao PL, consequentemente, sendo ocupada por Claudinei.
Ricardo Lewandowski, porém, votou pelo provimento do recurso ordinário eleitoral, afastando a inelegibilidade e deferiu o registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello ao cargo de deputado estadual de Mato Grosso.
Em seu voto, o ministro ressaltou a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no sentido da ineficácia das modificações trazidas pela Lei 14.230/2021 em relação à coisa julgada.
“No caso concreto, constato que o candidato teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União em razão de omissão no dever de prestá-las quanto aos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social ao Município de Chapada dos Guimarães/MT, do qual foi prefeito no período de 2005 a 2008, sendo condenado ao pagamento da quantia de R$ 61.018,15 (sessenta e um mil dezoito reais e quinze centavos) e à multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, anotou Ricardo.
“Diante do exposto, voto pelo provimento do recurso ordinário eleitoral, para afastar a inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/1990 e deferir o registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello ao cargo de Deputado Estadual no Mato Grosso”, finalizou o ministro.
Porém, consta no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o ministro relator do processo retirou o julgamento de pauta, sem informações ou justificativas sobre a retirada. Emanuel Pinheiro, prefeito da capital, comentou sobre o voto que deu provimento à elegibilidade de Gilberto, bem como deferiu sua candidatura.
“[Foi] um baque muito grande. Essa causa é do MDB, MDB estadual, MDB nacional, MDB local precisa se envolver. Eu vou ter uma reunião mais tarde com o Juca e o Corpo Jurídico. É uma interpretação. Respeitamos a decisão do ministro Lewandovski que é o relator, mas o projeto ainda está no processo de votação virtual, a pauta final é 1º de dezembro”, afirmou o prefeito e aliado de Juca na manhã desta sexta-feira (25);
Segundo Emanuel, até a pauta final no dia 1º de dezembro o grupo político deve fazer articulações para impedir que a mudança aconteça. “Até lá temos articulações a fazer com os demais ministros para esclarecer os direitos do Juca, a falta de interesse de agir do responsável pelo recurso à época, o beneficiado, em tese, candidato Gilberto Melo, e vamos trabalhar de corpo e alma porque essa vaga é do MDB, é do vereador e futuro deputado Juca do Guaraná”, completou.
.jpg "Julgamento que pode tirar Juca do Guaraná do cargo de deputado estadual é retirado de pauta")
