A desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes, do Tribunal Regional do Trabalho (23ª Região), garantiu o direito do pecuarista Francisco Olavo Pugliesi de Castro, o Chico Pauliceia disputar o comando da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). A decisão é desta sexta-feira (11) e a eleição para escolha da próxima diretoria da entidade está marcada para 18 de novembro.

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A chapa de Chico Pauliceia tinha sido impugnada e ele pediu na ação que fosse atribuído efeito suspensivo da assembleia realizada em 18 de outubro, derrubando a decisão do conselho de representantes e da comissão julgadora que impugnou a chapa.

A decisão reverte anterior, da juíza Rosana Maria de Barros Caldas, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que havia negado pedido de Chico para que pudesse entrar na disputa.

No mandado de segurança, a desembargadora reconheceu que houve desrespeito às normas estatutárias, o regulamento eleitoral, o Código de Processo Civil, a CLT e a Constituição, violando o direito democrático de Chico Pauliceia disputar as eleições da Famato.

“Foi feita a justiça, e vamos ganhar a eleição. Somos a única que chapa que tem apresentado propostas para o nosso setor e todos os dias tenho recebido ligações de todo o estado de novos apoiadores”, declarou Chico.

O regulamento eleitoral que foi confeccionado, pelo próprio conselho de representantes da Famato, dispõe de forma objetiva no art. 41 que a forma de contagem de prazo é a disposta no Código de Processo Civil.

“A questão é tão clara e evidente, que a Famato, quando se manifestou nos autos da ação anulatória (Doc.36), reconheceu a tempestividade da chapa do Impetrante, reconhecendo inclusive que essa foi a forma de contagem nas eleições de 2016 e 2019”, diz trecho da ação.

Chico Pauliceia também contestou a tese de que houve abuso de poder por ter realizado o pagamento da contribuição sindical de 06 membros de sua chapa.

Foi o próprio pecuarista, quando do registro da chapa, que fez a juntada de tais comprovantes, a fim de comprovar a regularidade dos membros frente a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o que revela a inexistência de qualquer ato ilícito, vez que não seria crível pensar que, alguém “compraria” apoio político, e posteriormente faria prova para os adversários, encabeçada pelo atual diretor administrativo e financeiro da Famato, Vilmondes Tomain.

Além disso, dos membros da chapa, apenas dois tem poder de voto na eleição, já que apenas os presidentes dos sindicatos rurais pode eleger a diretoria da Famato (Com Assessoria).