A candidatura a presidente da Famato terão realmente dois candidatos na disputa. Isso porque o pecuarista Francisco Olavo Pugliesi de Castro, o Chico Pauliceia, ingressou com mandado de segurança com pedido de liminar junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) nesta quinta-feira (10), garantindo assim o direito de disputar o comando da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). A eleição para escolha da próxima diretoria da entidade está marcada para 18 de novembro.

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A chapa de Chico Pauliceia pede na ação que seja atribuído efeito suspensivo da assembleia realizada em 18 de outubro, derrubando a decisão do conselho de representantes e da comissão julgadora que impugnou a chapa. 

Conforme a defesa do pecuarista houve desrespeito às normas estatutárias, o regulamento eleitoral, o Código de Processo Civil, a CLT e a Constituição, violando o direito democrático de Chico Pauliceia disputar as eleições da Famato. 

Uma das alegações era de que a chapa foi registrada fora do prazo. Contudo, os prazos estabelecidos por normas do Poder Executivo, publicado em Diário Oficial do Estado, não se aplicam as regras das eleições de uma entidade de cunho privado como a Famato. 

O regulamento eleitoral que foi confeccionado, pelo próprio conselho de representantes da Famato, dispõe de forma objetiva no art. 41 que a forma de contagem de prazo é a disposta no Código de Processo Civil. 

“A questão é tão clara e evidente, que a Famato, quando se manifestou nos autos da ação anulatória (Doc.36), reconheceu a tempestividade da chapa do Impetrante, reconhecendo inclusive que essa foi a forma de contagem nas eleições de 2016 e 2019”, diz trecho da ação. 

Chico Pauliceia também contesta a tese de que houve abuso de poder por ter realizado o pagamento da contribuição sindical de 06 membros de sua chapa, o que perfez um valor total de R$ 24.365,65. 

Foi o próprio pecuarista, quando do registro da chapa, que fez a juntada de tais comprovantes, a fim de comprovar a regularidade dos membros frente a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o que revela a inexistência de qualquer ato ilícito, vez que não seria crível pensar que, alguém “compraria” apoio político, e posteriormente faria prova para os adversários, encabeçada pelo atual diretor administrativo e financeiro da Famato, Vilmondes Tomain. 

Além disso, dos membros da chapa, apenas dois tem poder de voto na eleição, já que apenas os presidentes dos sindicatos rurais pode eleger a diretoria da Famato. 

Por fim, o pecuarista sustenta que tirar uma chapa da disputa, os eleitores ficarão somente com uma opção de voto, o que certamente não transborda em um cenário eleitoral democrático, ante a ausência de opções aos votantes. Sem ele na disputa, Vilmondes ganharia por WO o comando da entidade.

(Com informações da assessoria)