Os advogados do ex-governador Silval Barbosa, que cumpre prisão domiciliar por corrupção, solicitaram que o Governo do Estado realize a alienação judicial da Fazenda Serra Dourada, um dos bens usado como forma de adimplir o acordo entabulado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), por conta de duas grandes invasões do Movimento Sem Terra.
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A fazenda situada no município de Peixoto de Azevedo possui área de 4.114,9550 hectares foi avaliada em R$ 33,1 milhões, sendo o imóvel mais valorizado dos cinco entregues pelos delatores à justiça, que totalizaram mais de R$ 46 milhões.
“A Defesa do acusado Silval da Cunha Barbosa informou que o imóvel rural, situado no Município e Comarca de Peixoto de Azevedo/MT, denominado Fazenda Serra Dourada, que fora repassado ao Estado como forma de adimplir o acordo entabulado com a Procuradoria-Geral da República (acordo de colaboração premiada) foi alvo de duas grandes invasões do Movimento Sem Terra, razão pela qual, requereu a intimação do Estado de Mato Grosso para que cumpra o disposto na cláusula 3º, § 11, realizando a alienação judicial do bem”, protocolou a defesa do ex-governador no dia 23 de agosto.
Ainda de acordo com os advogados, mesmo já tendo sido homologado o acordo no Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado até o momento ainda não promoveu a alienação judicial do bem e a posse ainda continua com a família Barbosa.
No mês de abril deste ano, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que integrantes do MST desocupem a fazenda. Em dezembro do ano passado, mais de 300 famílias de sem terras também invadiram o local.
O ex-governador Silval Barbosa condenado a 13 anos e sete meses de prisão por liderar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos ficou detido no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) por quase dois anos e atualmente está em prisão domiciliar, um dos benefícios de sua colaboração premiada.
