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PEÇA DE DEFESA

Wilson pede que TJ rejeite denúncia da Bereré: MP não possui 'indícios mínimos'

26 Jul 2018 - 11:20

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Wilson Santos

Wilson Santos

Ao desembargador José Zuquim do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a defesa do deputado estadual e ex-secretário de Estado Wilson Santos (PSDB) pede a rejeição da denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) pela "Operação Bereré - Bônus". A defesa prévia, oferecida no último dia 03, alega não haver indícios mínimos contra o tucano.

Leia mais:

Wilson recebeu R$ 12 mil de esquema no Detran e foi autor intelectual de lavagem de dinheiro, aponta MP

Wilson é apontado como integrante do núcleo subalterno da organização criminosa que se instalou no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo a denúncia, ele teria recebido – através de seu irmão, Elias Pereira dos Santos – R$ 12 mil da quadrilha. Além disto, teria sido o autor intelectual de lavagem de dinheiro.

A defesa prévia apresentada pelo deputado estadual destaca a "falta de elementos mínimos para processamento da ação penal, seja em razão da inépcia em determinado ponto, seja pela absoluta falta de justa causa para processamento da ação penal", consta da peça.

Sobre a inépcia, afirma Wilson Santos que as imputações feitas pelo MPE são "genéricas, sem especificar de forma exata como os fatos se desenrolaram, e como teria sido, exatamente, a participação do acusado, ora defendente. Além do mais, muitas vezes os fatos foram narrados até o momento de forma desencontrada, sem qualquer conexão temporal".

Conforme a defesa, o MPE acusa Wilson de compor a organização criminosa desde seu nascimento, em 2009, valendo-se do cargo de 2009. Todavia, destaca o tucano qu somente assumiu cargo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 2014, o que demonstraria a confusão do MPE.

Resume a peça que "não há nos autos nem um elemento, ainda que mínimo, que induza a acreditar que Wilson Santos tivesse qualquer relação com a suposta organização criminosa destinada a desviar recursos do Detran".

Por isso, a defesa do deputado pede que seja inteiramente rejeitada a acusação do MPE feita contra ele.

O desembargador José Zuquim ainda não decidiu sobre o recebimento da denúncia contra Wilson Santos e os demais acusados. 

Denúncia
 
Sete deputados, um ex-governador e seu chefe de gabinete, um ex-deputado federal, um ex-secretário de Estado e um ex-chefe de autarquia foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso na tarde de quarta-feira (16). O grupo inclui, ainda, parentes dos gestores denunciados e empresários.
 
Da Assembleia Legislativa, foram denunciados: o presidente do Parlamento Estadual, José Eduardo Botelho e os deputados Mauro Luiz Savi, José Domingos Fraga Filho, Wilson Pereira dos Santos, José Joaquim de Souza Filho [Baiano Filho], Ondanir Bortolini [Nininho] e Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior.
 
Também figuram como réus o ex-governador Silval da Cunha Barbosa; o ex-deputado federal Pedro Henry; o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques; o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes; o ex-chefe de gabinete do Poder Executivo, Sílvio Cézar Correia de Araújo

Operação Bônus
 
O ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques e o deputado estadual, Mauro Savi (DEM), foram presos em uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), na segunda fase da 'Operação Bereré', deflagrada na manhã desta quarta-feira (09). Além deles, outras quatro pessoas também tiveram mandados de prisão.
 
A segunda fase da 'Operação Bereré' foi batizada de 'Bônus'. Foram expedidos, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Brasília (DF). As ordens partiram do desembargador José Zuquim Nogueira.
 
A 'Operação Bônus' é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas. Tem como objetivo desmantelar organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio de recursos públicos.
 
Bereré
 
A ‘Bereré’ é desdobramento da colaboração premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Lopes, o “Doia". Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame - um registro do Detran.
 
Na primeira fase, os mandados foram cumpridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e na casa de Savi e Eduardo Botelho (DEM). O ex-deputado federal Pedro Henry é alvo também. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), é outro investigado.
 
O governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção do Estado no contrato que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) havia firmado com a EIG Mercados para registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado. A empresa foi alvo da ‘Operação Bereré’ e é apontada como pivô do esquema que teria desviado R$ 27,7 milhões.

O outro lado:


Olhar Jurídico contactou a assessoria de imprensa de Wilson Santos, que informou que o deputado não se manifestará.
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