Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Agricultura Blairo Borges Maggi pediu o arquivamento de denúncia contra ele feita por corrupção ativa na suposta compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2009. A questão de ordem foi protocolizada nesta segunda-feira (14) e deverá ser julgada pelo relator, ministro Luiz Fux.
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Maggi afirma que denúncia da PGR é requentada e fato já foi enterrado
A denúncia foi assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Segundo a PGR, um dos beneficiados do esquema teria sido o conselheiro afastado do TCE Sérgio Ricardo de Almeida. As investigações apontaram que Blairo Maggi tomou parte em repasses de ao menos R$ 4 milhões em propina para que Alencar Soares Filho se aposentasse no momento mais conveniente para a nomeação de Sérgio Ricardo.
A denúncia é resultante da Operação Ararath, iniciada em 2013 para apurar a atuação de “bancos de propina” clandestinos em Mato Grosso, bem como a existência de organização criminosa no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo do estado. A operação resultou na abertura de mais de 50 inquéritos policiais.
Para a defesa de Maggi, entretanto, a denúncia se limita a "fatos requentatos". Em reportagem publicada no último dia 05 por Folha de S. Paulo revela que o ministro considera o assunto “enterrado”, alegando que o arquivamento do processo aconteceu há dois anos.
"Sim [pego de surpresa], porque é um fato inclusive já enterrado, vamos chamar assim. Ele veio em 2014, aí em 2016 houve o arquivamento, inclusive foi o motivo de eu ter ido para o ministério, porque se não tivesse tido esse arquivamento, eu nem teria ido para o ministério", afirmou Maggi.
Maggi refere-se aos pedidos de arquivamento feitos pelo ex-chefe da PGR Rodrigo Janot em 2016, ao não vislumbrar indícios mínimos de prática criminosa suficientes à motivar abertura de investigação.
De "fato novo", prossegue a defesa, a denúncia da PGR traria apenas a delação do ex-governador do Estado Silval da Cunha Barbosa, que não teria apresentado qualquer prova daquilo que afirma. “A PGR anexou a transcrição da colaboração e a mídia com o registro da gravação. Ou seja, são palavras completamente isoladas”, disse Fábio Galindo, pela defesa de Maggi.
Além da perda das funções públicas, a PGR quer que Maggi devolva os R$ 4 milhões que teriam sido desviados, além de pagar multa ainda a ser estipulada. Caberá ao ministro Luiz Fux, do STF, analisar a denúncia. Outras nove pessoas já são alvo de denúncia pelo mesmo caso em instâncias inferiores.
O recurso "28843/2018 - 14/05/2018 - Blairo Borges Maggi - Petição para reconhecimento de precedência de questão de ordem", deve ser julgado pelo ministro Luiz Fux nos próximos dias.
