A rescisão antecipada do contrato de arrendamento do Hospital Jardim Cuiabá, localizado em bairro de mesmo nome, na capital mato-grossense, pode causar um impacto “gigantesco” para a atual administração da unidade de saúde. A avaliação é do advogado Alex Ferreira, responsável pela defesa da gestão atual. Ao todo, são 670 funcionários que correm risco de perder seus empregos. A situação dos pacientes internados no local também é uma incógnita.

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“São 670 funcionários, mais de 100 leitos, temos o Pronto-Atendimento que é muito movimentado. Além disto, são vários convênios com a empresa que está saindo. Como num passe de mágica, querem que retirem tudo. A outra empresa não tem um funcionário, administrador, enfermeiro, terá que contratar todas as pessoas. Ao que sabemos, não tem convênios com Unimed, MT Saúde e cadastro para aquisição de medicamentos, que é exigido pela Anvisa”, explicou o advogado em entrevista ao Olhar Jurídico.
 
Ele avalia que a decisão é obscura e deixa uma série de questões em aberto. “Quando você olha juridicamente, tudo bem, estou devolvendo um prédio. Quando coloca isto em prática, como se dá, tem um problema de gestão gigantesca. É uma empresa que está lá há 15 anos e através de uma decisão, deixa de existir. No fim, o que vai acontecer é que o hospital não consegue se transferir para outro local. Se prevalecer a decisão, tem que encerrar suas atividades, salvo se conseguir outro prédio para transferir seus pacientes. Teria que rescindir com seus funcionários”.
 
Os funcionários do hospital são contratados por CLT e a rescisão poderia custar milhões a atual administração: “É uma rescisão gigante que você não faz do dia para a noite. Para cada ano de trabalho, além dos 30 dias de aviso, tem que conceder mais três dias, limitado a três anos, se não me engano. O aviso prévio poderia chegar a 60 dias. Terá que indenizar estas pessoas. O passivo trabalhista disto é gigantesco. Falam [administração que irá entrar] que vão conseguir transferência de funcionários, pedir as carteiras e fazer a substituição do empregador e consequentemente, assumiriam. Tenho dúvidas se vão conseguir”.
 
Alex Ferreira também teme pelos pacientes que estão internados no Hospital Jardim Cuiabá. Em tese, segundo o advogado, a nova administração teria que assumi-los. Porém, não há uma definição quanto aos planos de saúde, já que os novos donos não teriam ‘parceria’ com nenhum convênio.
 
Além disto, há a questão de equipamentos que seriam retirados do local, isso porque os novos donos só encontrariam os aparelhos que estavam no local no ato do arrendamento, em 2003. “Como que fica sem equipamentos e funcionários? Não pensaram no impacto que isto causará. Além disto, como já dito, eles vão precisar ter o alvará para comprar medicamentos. Não pensaram no impacto que isto pode causar. Vamos cumprir a decisão, mesmo que não concordemos”.