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OPERAÇÃO SEVEN

Corregedoria do PGE solicita quebra de sigilo de Chico Lima para processo disciplinar; ação pode retirar sua aposentadoria

30 Mar 2016 - 11:54

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Chico Lima foi preso na saída do Fórum de Cuiabá, em 17 de fevereiro

Chico Lima foi preso na saída do Fórum de Cuiabá, em 17 de fevereiro

O ex-procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes Filho, conhecido como “Chico Lima”, réu na ação penal oriunda das Operações “Seven” poderá perder sua aposentadoria de R$ 30,4 mil ao mês. É que a Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado solicitou à Sétima Vara Criminal, da juíza Selma Arruda, todas as informações obtidas com a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-procurador, afim de se realizar um processo disciplinar.


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De acordo com o documento, a procuradora do Estado e corregedora-geral, Flávia Beatriz Corrêa da Costa, visa receber o compartilhamento de todas as informações obtidas com a quebra dos sigilos bancário e fiscal de “Chico Lima”, pela “Seven” a fim de instaurar um processo disciplinar contra o ex-procurador.

Como o documento fora assinado em 18 de maio de 2016, onde a juíza Selma Arruda cumpria recesso, o pedido fora encaminhado para a magistrada substituta, Renata do Carmo Evaristo.

 Fac-símile do requerimento (Fonte: MidiaNews):


A Sétima Vara Criminal ainda não autorizou o compartilhamento das informações solicitadas. 

Pelo fato de a Corregedoria do PGE possuir estatuto próprio, "Chico Lima" será investigado pelos seus pares, ao invés de ser investigado pela CGE, como os outros servidores. A comissão tem prazo de 60 dias para concluir o processo, prorrogável por mais 60.

O teor da ação penal proveniente da “Operação Seven” revela que o ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, foi o principal responsável pelo desvio de R$ 7 milhões das contas do Intermat no final de 2014. A ação apura o desvio de dinheiro público por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural de 721 hectares na região do Manso.

Para a magistrada Renata Evaristo, “encontra-se demonstrada a participação ativa e decisiva de Francisco Gomes de Andrade Lima Filho nas praticas criminosas perpetradas pelo grupo. De acordo com as provas angariadas até então, era um dos membros que ocupava posição de liderança dentro do grupo, atuando como uma espécie de conselheiro, dando suporte jurídico, possibilitando a abertura de portas para que os planos criminosos tivessem sucesso”.
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