A defesa do ex-secretário de fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes Dias, protocolizou agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça buscando pela reconsideração da decisão monocrática que manteve prisão preventiva por um suposto descumprimento de medida cautelar em conseqüência da Operação Ararath. O procedimento jurídico foi oferecido na última segunda-feira (22).

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Eder está preso preventivamente desde o dia 4 de dezembro por, supostamente, burlar o sistema de tornozeleira eletrônica. Segundo a Justiça, o ex-homem forte dos ex-governadores Blairo e Silval violou por 92 vezes o monitoramento. A decisão monocrática no STJ foi estabelecida pelo ministro do ministro Ericson Maranho.

As derrotas jurídicas se sucedem, no dia 18 de fevereiro o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou liminarmente mais um pedido em habeas corpus para a revogação da detenção. Moraes cumpre sua terceira ordem de prisão, sendo todas elas por deflagrações de fases da "Operação Ararath", (5ª, 7ª e 10ª fase). Ele é acusado de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e operação de instituição financeira sem a devida autorização.

Em uma das ações oferecidas pelo Ministério Público Federal, o ex-secretário foi condenado a 69 anos e três meses de prisão, recorrendo, porém, em liberdade.

Entenda o caso:

O termo “Ararath” foi escolhido pelos agentes por ser o nome de um monte na Turquia onde, supostamente, foi encontrada a Arca de Noé. Isso porque o esquema investigado atualmente em muito se assemelha ao descoberto com a deflagração da operação Arca de Noé, em 2003, que desarticulou as ações de João Arcanjo Ribeiro, à época, tido como o chefe do crime organizado no Estado.

A Operação Ararath investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões ao longo de seis anos – para o ‘financiamento’ de interesses políticos no Estado, cujo arquiteto seria Éder Moraes.

Também apura a realização de pagamentos ilegais, por parte do Governo de Mato Grosso, para empreiteiras. Além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários, utilizando instituição financeira clandestina.

Durante as investigações, a PF descobriu um esquema de lavagem por meio de empresas de ‘factoring’ e combustíveis comandadas pelo empresário Júnior Mendonça, que, posteriormente, seria beneficiado com a delação premiada.

Uma lista apreendida pela PF aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.

Documentos apontaram a utilização de complexas medidas de "engenharia financeira", praticadas pelos investigados, com o objetivo de ocultar a real destinação dada a valores de precatórios pagos pelo Governo de Mato Grosso, em nítida violação à ordem cronológica e determinações legais.