O Juiz convocado da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, negou, no dia 19 de fevereiro, pedido liminar em habeas corpus do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, que buscava pela realização de perícia grafotécnica em documentos supostamente assinados com o fim de liberar pagamentos para desvio de R$ 62 milhões na Assembleia Legislativa. Os fatos correspondem à investigação do Ministério Público Estadual empreendida durante a Operação Imperador.
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A defesa de Riva argumentou, no procedimento jurídico, que estaria a sofrer constrangimento ilegal oriundo de ato da autoridade judiciária da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, a magistrada Selma Rosane Arruda, que indeferiu, inicialmente, a realização da perícia.
Em sua decisão, Jorge Luiz Tadeu firmou entendimento que a magistrada não indeferiu a perícia, apenas adiou a realização do feito para a fase de diligências complementares. “Ao que parece, a magistrada singular não indeferiu os pedidos probatórios formulados pela defesa, mas apenas os postergou para a fase prevista no artigo 402, do Código de Processo Penal [...]”, afirmou o magistrado.
A denúncia da operação imperador diz que, entre 2005 e 2009, um grupo de deputados liderados por Riva, então secretário-geral da Mesa-Diretora da AL, fraudou contratos com cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”, desviando cerca de R$ 62 milhões do erário.
Além disso, informações obtidas por meio de quebras de sigilo bancário e interceptações, comprovam que aproximadamente 80% do dinheiro desviado foi sacado na boca do caixa e repassado ao ex-deputado.
Assim, o dinheiro desviado “transitava nas contas bancárias das pessoas jurídicas ‘fornecedoras’ do material apenas para ocultar o seu retorno para as mãos de José Geraldo Riva, o que se fazia por intermédio do falecido Edemar Adams. Tanto é que 80% do montante depositado pelo Poder Público nas contas das empresas sob escusa de pagamento por produtos e serviços supostamente executados/entregados, foi sacado na boca do caixa”, diz um trecho da denúncia.
Portanto, as empresas não entregavam os produtos, mas ficavam com 20% da “negociação”. O restante era dividido entre os deputados sob orientação de Riva.
Além dele, foram denunciadas pelo MPE outras 14 pessoas, entre empresários e servidores, incluindo sua mulher, Janete, que, na ocasião, era secretária de Patrimônio do Parlamento Estadual.
As empresas supostamente favorecidas no esquema seriam: Amplo Comercio de Serviços e Representações Ltda, Serpel Comercio de Alimentos Ltda-me, Livropel Comêrcio e Representações e Serviços Ltda, Hexa Comêrcio e Serviços de Informatica Ltda-me, Real Comêrcio e Serviços Ltda-me e Servag Comêrcio Representações e Serviços Ltda-me.
