O procurador de Justiça Mauro Viveiros expediu três pareces pela manutenção das prisões decretadas em desfavor do ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa. O entendimento foi exposto entre os dias 19 e 22 de fevereiro em três habeas corpus correntes no Tribunal de Justiça. Os procedimentos tentavam combater deliberações em conseqüência das Operação Sodoma e Seven.

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No habeas corpus referente a Seven, a defesa afirma que a prisão preventiva foi “baseada em ilações e argumentos genéricos acerca da periculosidade” de Silval. Liminarmente o procedimento foi negado no dia 11 de fevereiro, pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, sob argumento de indício de materialidade de uma organização criminosa. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça, assinado por Mauro Viveiros, manteve entendimento.

Nos Habeas Corpus referentes a Sodoma, é argumento um suposto constrangimento ilegal, dado que a investigação desencadeadora da ação penal em que Silval figura teria origem em elementos colhidos, com exclusividade, pelo CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), criado por meio do Decreto (não por intermédio de lei). Os advogados também apontam um excesso de prazo, visto que o ex-governador está detido desde o dia 17 de setembro de 2015. Liminarmente os procedimentos foram negados pelos desembargadores Rondon Bassil Dower Filho e Pedro Sakamoto. Os pareceres da Procuradoria Geral de Justiça, assinados por Mauro Viveiros, conservaram entendimento.

Seven

As investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) revelam que o ex-governador foi o principal responsável pelo desvio de R$ 7 milhões das contas do Intermat no final de 2014. A ação nomeada de Seven, apura o desvio de dinheiro público por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural na região do Manso.

O MPE aponta que, no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhão. Ocorre que, no ano de 2014, 727 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$7 milhões.

Sodoma

O procedimento se iniciou com a deflagração no dia 15 de setembro de 2015 pela Delegacia Fazendária (Defaz), com apoio das demais unidades especializadas da Polícia Civil, além de toda a estrutura da Secretaria de Segurança Pública especializada da área de Inteligência, do Laboratório de Combate a Lavagem de Dinheiro e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), apontou um suposto esquema criminoso no Governo de Mato Grosso, que atuaria fraudando concessões de incentivos fiscais.

Foi baseado nesses fatos que o Ministério Público de Mato Grosso ofereceu denúncia, na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, em setembro de 2015 (no dia 22), contra o ex-governador e os ex-secretários Marcel de Cursi e Pedro Nadaf. Na ação, também fazem parte da lista de réus Silvio Cezar Corrêa Araúju, Francisco Andrade de Lima Filho e Karla Cecília de Oliveira Cintra.

A juíza Selma Arruda julgará os arrolados por extorsão mediante violência ou grave ameaça, crime de organização criminosa, concussão (receber vantagens em razão de sua função) e ocultação de bens.

Consta da investigação que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de forma irregular, para algumas empresas. A irregularidade foi confirmada pelo empresário João Batista Rosa, colaborador (inicialmente delator premiado) no caso e dono da Tractor Partes, que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo.