O promotor Marcos Bulhões concedeu entrevista ao fim do segundo dia de oitivas com as testemunhas do processo oriundo da "Operação Célula Mãe", que envolve o ex-deputado José Riva, na noite desta sexta-feira (19), no Fórum da Capital. Para o Ministério Público Estadual (MPE), está claro que saques eram efetuados por funcionários de Gabinete do ex-deputado para uso irregular, em assistencialismo. As oitivas com as testemunhas de defesa dos réus serão retomadas na tarde desta segunda-feira (22).
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As testemunhas de defesa dos réus atrapalharam as teses de inocência, ao admitir saques para uso irregular de verbas de suprimento?
“Na verdade ajudou a confirmar aquilo que a gente vinha sustentando né, de que houve uma verdadeira confusão entre o público e o privado. O que era feito, embora se tenha de dar este foco social, como sendo uma ação social, é certo que se ela também não for feita de uma maneira correta, ela acaba favorecendo uns que tem proximidade e prejudicando outros que não tem a proximidade com ninguém do poder. Isso nós não podemos aceitar como sendo uma benesse. Às vezes as pessoas favorecidas são muito agradecidas à aquele indivíduo que a ajudou naquele momento de dificuldade, mas existem outros que talvez estão na fila esperando, também, um benefício desse, mas como não tem contato político, acaba não tendo o mesmo favorecimento e essa violação do principio da igualdade é que acaba mostrando que nem todo trabalho social acaba sendo positivo”.
Sobre o fato de proprietários de grandes restaurantes da capital terem sido arroladas como testemunhas, como avaliar?
“Foram testemunhas que foram trazidas aqui para falar de eventos que haviam, eventos políticos, me pareceu que fora isso. Mas foram muito questionados sobre questões de notas fiscais. Entenda-se: na ultima audiência que fizemos, nós ouvimos testemunhas que nunca tinham prestados serviços e as notas fiscais dessas empresas estavam lá na prestação de contas. Então, embora estas empresas tenham prestado serviços, segundo eles, expedidas notas fiscais, não vejo problema nenhum nisso. O problema é prestar contas com documentos inexistentes ou falsificados, esse é o foco”.
Está confirmado que funcionários de gabinete usavam essa verba irregularmente?
“A investigação já demonstrava isso, então as oitivas apenas vem confirmando. Até agora, tudo o que se demostrou em audiência apenas vem confirmar tudo aquilo que nós apuramos durante o procedimento investigatório”.
Questionado se o fato de a testemunha ter admitido que as verbas de suprimento serem aplicadas à “questões sociais” altera o processo, o promotor avalia:
“Não, a verba de suprimento foi constituída para situações excepcionais, eventuais e urgentes e eram para funcionamento do gabinete e não para benesse de terceiros, pelo menos é o que nos conta. Tanto é que eles não sabem explicar para que serviam. Eles gastavam por qualquer meio. Inclusive foi dito aqui hoje, por uma testemunha de defesa, que o dinheiro era sacado e passado aos demais. Isso foi confirmado, foi admitido, tudo o que está na denuncia. Frise-se: testemunha de defesa, quem disse isso”.
O uso de verbas de suprimento para assistencialismo significa, necessariamente, ato ilegal?
“Independentemente da ótica que se analisa, alguns vão aprovar, outros vão reprovar. Existe uma coisa que se chama ‘legalidade’. Ali existia ilegalidade na forma como se gastava, na forma como se prestava contas. Então não vamos esquecer que existem documentos falsos que foram utilizados para justificar essas verbas e isso por si só macula qualquer benesse que tenha sido feita”.
Entenda o Caso:
De acordo com o coordenador do Gaeco, o promotor Marco Aurélio Castro, “célula mãe é onde surge o câncer, o núcleo”. Entretanto, durante as investigações, perceberam que se tratava de “uma forma de corrupção endêmica”, que possivelmente não ocorria somente no gabinete do famigerado Riva. Portanto, batizaram “metástase” que, no linguajar médico, denomina “a forma como o câncer se espalha dentro do corpo” a partir da “célula mãe”.
Além do ex-deputado, na ocasião, 21 pessoas foram detidas para prestar esclarecimentos. Destes, cinco trabalhavam no gabinete de sua filha, Janaina.
De acordo com a denúncia, Riva, o suposto mentor dos outros dois esquemas citados anteriormente, também figura como principal articulador do conchavo que teria lesado os cofres públicos em cerca de R$2,6 milhões, entre 2010 e 2014, desviando as extintas “verbas de suprimento de fundos”, destinadas, na época, para pequenos gastos mensais de cada gabinete, com valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil.
Conforme a denúncia, o ex-parlamentar usava o dinheiro enviado ao seu gabinete para o pagamento de despesas pessoais, como o combustível de sua aeronave e honorários advocatícios, além de servir também para corromper políticos e lideranças do interior com um “mensalinho”.
A fraude ocorreu por meio de aquisições fictícias - de produtos como marmitas e materiais gráficos - feitas com a antiga verba. As notas fiscais utilizadas para justificar as compras eram falsificadas.
Segundo o testemunho de alguns servidores, eles eram coagidos a realizar pequenos saques e, posteriormente, repassavam os valores, em espécime, aos líderes do esquema (Geraldo Lauro e Maria Helena Caramello), que eram chefes de gabinete de Riva, então presidente da ALMT.
Na fase de depoimentos, Caramello teria novamente coagido testemunhas com o propósito de blindar Riva. Além disso, segundo os autos, o advogado Alexandre Nery teria prestado assessoria jurídica aos servidores na tentativa de ‘moldar’ um discurso que dificultasse a descoberta da verdade.
São réus nesta ação: José Geraldo Riva, Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo, Geraldo Lauro, Hilton Carlos da Costa Campos e Marisol Castro Sofré.
