A 42º Vara Cível de São Paulo determinou, por meio do juiz Marcello do Amaral Perino, a devolução dos quatro pontos perdidos pelo Flamengo relacionados à escalação de André Santos na partida contra Cruzeiro, pela última rodada do Campeonato Brasileiro.

A ação contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi movida por Luiz Paulo Pieruccetti Marques, que na decisão despachada pelo juiz é chamado de sócio laureado e torcedor do Flamengo. Segundo o despacho, a decisão do STJD em retirar os pontos do clube é contraditória em relação ao Estatuto do Torcedor. André Santos foi expulso na final da Copa do Brasil contra o Atlético-PR e, na interpretação da lei aplicada pelo STJD, a punição teria que ser cumprida no 1º jogo por competições organizadas pela CBF, no caso o Campeonato Brasileiro.

"(...)Desrespeitou o disposto no artigo 35, "caput" e parágrafo 2o, do Estatuto do Torcedor, na medida em que não verificou com correção a data em que foi publicada a suspensão do atleta André Santos. Efetivamente, a data da publicidade da referida decisão se deu em momento posterior ao jogo contra o Cruzeiro, conforme demonstrado na exordial e documentos (fls. 67 p.ex.), de forma que o referido atleta estava em condições regulares para participar da partida da 'entrega das faixas'", diz o despacho.

O juiz ainda cita o caso da Portuguesa, punida com o mesmo número de pontos por escalar Heverton na última rodada contra o Grêmio em uma situação semelhante. Segundo a decisão, existe a possibilidade de um "dano irreperável" ao torcedor (clube) pela possibilidade de reversão na pena do time paulista.

"O dano irreparável, por sua vez, decorre da possibilidade de rebaixamento do Clube de Regatas do Flamengo, já que se mostra viável a modificação pelo Poder Judiciário da decisão que atingiu a Portuguesa de Desportos", diz. Com as punições do STJD, o Flamengo terminou o campeonato em 16º lugar, um ponto à frente da Portuguesa. O Fluminense se livrou da queda.

A CBF ainda não se pronunciou sobre o caso. O presidente do STJD, Flávio Zveiter, disse em entrevista ao Terra que cabe à entidade entrar com recursos. "Na minha visão, está equivocada. O juiz proferiu, agora cabe a CBF analisar recursos".