No dia 5 de dezembro, o Olhar Jurídico denunciou em primeira mão, o atraso dos salários dos professores do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), que não recebem os vencimentos desde outubro. Após veicular a denúncia, o Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 6 de dezembro notificou a instituição e agendou audiência para o dia 10 de dezembro. Sem concordar com o prazo apresentado de pagamento em 27 de dezembro, o MPT ingressou com uma ação civil pública para executar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no dia 16 de dezembro. O juiz Wanderley Piano da Silva concedeu liminar no dia 17 de dezembro, e a Univag foi notificada no dia 18 de dezembro, e teria prazo de 48h para comprovar os pagamentos. Mas, esta novela parece estar longe de terminar, já que este prazo só será contado a partir de 20 de janeiro quando a Justiça retorna do recesso forense.

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Os professores aprovaram um indicativo de greve no dia 27 de dezembro, prazo final que o reitor da instituição, Dráuzio Medeiros havia dado em reunião com os profissionais para que fossem quitados os salários. Nesta quinta-feira (9), às 19h, os professores se reúnem em assembleia-geral para aprovar e deflagrar o período de greve, que caso seja unanimidade entre os profissionais, será a primeira da história da instituição.

Os atrasos começaram em novembro quando deveria ser pago o salário de outubro. Desde então, os atrasos já somam: outubro, novembro, dezembro (que venceu no quinto dia útil deste mês), 13º salário e férias. São cerca de 300 professores que não receberam seus salários e passam por situações como dívidas por empréstimos de bancos, juros das contas não pagas, mandado de busca e apreensão de veículos, aluguéis em atraso, entre outros inconvenientes.

Mas, além do descaso da instituição em não apresentar um cronograma definitivo e os reais motivos para os atrasos, já que o juiz Wanderley Piano garantiu que o governo federal reter o FIES da Univag não justifica a falta de pagamento, os professores sofrem com o recesso do poder judiciário.

O prazo de 48 horas para que os professores fossem pagos à partir da intimação do reitor, ainda não começou a ser contabilizado. A Univag já foi notificada para quitar os pagamentos. Porém, no dia em que o prazo encerraria, em 20 de dezembro, a Justiça do Trabalho em Várzea Grande entrou de recesso devido a uma reforma. E agora, até o dia 20 de janeiro, todos os prazos estão suspensos devido ao recesso forense, garantido em portaria federal.

 A ação civil pública impetrada pelo MPT visa a execução de um TAC firmado em 2009, que determina o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês, sob pena de multa diária de R$5 mil. O TAC foi proveniente de atrasos recorrentes nos anos de 2006 e 2008. Sem correr o prazo, a Univag fica livre de pagar as multas que no dia 20 de janeiro já somariam um mês. Até o dia 20 já serão 32 dias da intimação da Univag, o que resultaria em uma multa de R$160 mil.

 Com esta notícia nada animadora, a tendência é que os professores aprovem a greve nesta assembleia-geral de hoje, para que possam pressionar à Univag a arcar com suas responsabilidades, trazer o caso à tona na mídia para conhecimento da sociedade em geral e forçar a Justiça e o MPT a tomarem medidas mais ágeis, tendo em vista que o prejuízo dos professores já somam cinco proventos no total.