O Mutirão Psicossocial no Fórum de Cuiabá encerrou nesta segunda-feira (23) e avaliou se 110 recuperandos, das três unidades penitenciárias da Capital, estão aptos para receberem o benefício da progressão de regime.

Os laudos preparados por nove equipes formadas por psicólogos e assistentes sociais do Estado a Justiça vai avaliar se os presos podem ou não progredir de pena. “O objetivo é garantir o direito das pessoas. Estamos assegurando o previsto em lei, verificando o direito objetivo, que é o tempo já cumprido da pena, e o subjetivo, o exame psicossocial”, disse o juiz titular da Segunda Vara Criminal de Cuiabá (Execuções Penais), Geraldo Fernandes Fidelis Neto.

Uso das tornozeleiras

O magistrado acredita que no início do ano que vem o sistema deve ser reforçado com o implemento das tornozeleiras eletrônicas. Ele citou o exemplo da Casa do Albergado, onde 120 recuperandos receberam o benefício de prisão domiciliar ao longo do ano de 2013.

O magistrado disse que atualmente o sistema penitenciário de Cuiabá tem 4,6 mil recuperandos nos regimes semiaberto e aberto. “As tornozeleiras são a garantia de cumprimento da prisão domiciliar. Queremos que todos que estão nesses regimes utilizem este recurso. Eles continuam sob o controle da Justiça”.

O magistrado informou também que muitos recuperandos que progrediram de regime trabalharão em obras públicas de Cuiabá utilizando as tornozeleiras, que indicam a localização do usuário com margem de erro de apenas um metro.