O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à reclamação formulada pela defesa da empresa Encomind – Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. contra o desembargador Luciano Tolentino Amaral, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na tentativa de ter acesso aos autos da segunda etapa da operação "Ararath".

Conforme revelado pelo Olhar Jurídico no último dia 9, o pedido da defesa se baseou na súmula vinculante 14 (do STF), que diz que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

A decisão assinada ontem por Zavascki ainda não foi divulgada na íntegra. O inquérito em questão está sob sigilo e tramita no TRF-1 porque o juiz federal Julier Sebastião da Silva aparece nas investigações. Há a suspeita de que o magistrado tenha beneficiado a Encomind em decisão proferida em um mandado de segurança apresentado pela empresa contra a Receita Federal para revisão de débitos.

De acordo com a defesa, o desembargador do TRF-1 alega que o inquérito está sob segredo de Justiça e que a operação está em andamento; por isso, ele não poderia liberar o acesso aos autos. A segunda fase da Ararath foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em Mato Grosso no último dia 25. O Olhar Jurídico tentou contato com a defesa da empresa, mas não obteve êxito. 

Amaral é relator do inquérito. A operação diz respeito à apuração de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Ex-sócio da Encomind, Rodolfo Campos também aparece nas investigações. A sede da empresa, em Cuiabá, foi alvo de busca e apreensão. Na terceira etapa da operação, deflagrada na última segunda-feira (16), a PF também cumpriu mandado de busca e apreensão na Guaxe Construtora e Terraplanagem Ltda., em Tangará da Serra. A Guaxe comprou a Encomind em 2012.


Primeira atualização às 18h43.


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