Os juízes Francisco Ney Gaíva, da Segunda Vara da Comarca de São José do Rio Claro (315 km a médio-norte de Cuiabá), e Jorge Alexandre Martins Ferreira, da Primeira e Terceira Vara Criminal de Cáceres (225 km a oeste da Capital), receberam esta semana uma honraria concedida pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), em razão do trabalho desenvolvido este ano no âmbito da execução penal, por meio de práticas e projetos de melhoria do sistema.

“Fiquei muito feliz com a homenagem. Não fiz mais do que cumprir meu dever, mas é certo que essa homenagem indica que estamos no caminho certo e, ao tomar conhecimento dos ótimos trabalhos desenvolvidos pelos outros colegas, fiquei ainda mais motivado para buscar melhorar sempre”, assinala o juiz Francisco Gaíva, que iniciou os trabalhos relativos à execução penal na Comarca de São José do Rio Claro em março. “Estava ciente de que havia muito a ser feito, pois a unidade estava superlotada, com o dobro de presos em relação à capacidade. A cadeia tinha vários problemas estruturais e não havia sala para atendimento pelos advogados e nem sala de aula, dentre outras irregularidades”.


A partir das ideias coletadas em reuniões com o diretor da unidade prisional e demais servidores lotados no local, integrantes do Conselho da Comunidade e detentos que representam os demais, o magistrado pôde dar início ao projeto de reforma de toda a unidade. “Hoje a unidade é outra, graças a esse trabalho junto com a comunidade e com o apoio dos representantes do Ministério Público e Defensoria Pública que aqui atuam”, complementa.

Dentre os principais avanços já obtidos está o cronograma de aulas do ensino médio e fundamental, cujo início está marcado para a primeira semana de fevereiro de 2014. Atualmente a sala de aula é utilizada para as aulas teóricas de cursos profissionalizantes, palestras com profissionais da área jurídica e da área de saúde, bem como lugar reservado para entrevista dos detentos com a Defensoria Pública, advogados e psicóloga. “Antes não havia local para isso e os atendimentos eram feitos ou dentro das celas ou na única sala que havia, onde fica a parte administrativa da unidade”.

Conforme o magistrado, os cursos profissionalizantes continuam a ser ofertados, por meio de instrutores da própria Sejudh e do Senar-MT (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso). “A horta já esta produzindo e, além de abastecer a unidade, os presos iniciarão a venda para a comunidade”, complementa. Hoje há 12 presos trabalhando na reforma de outras partes da unidade, como cozinha, separação da entrada da Cadeia da Delegacia (antes era a mesma), construção da sala para a Diretoria da Unidade e controle administrativo da mesma, pois só há uma sala para todos os agentes e para a central de segurança por vídeo.

Cáceres

O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 1ª e 3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, também ficou satisfeito com a homenagem recebida. “Ela nos incentiva a continuarmos seguindo esse caminho, servindo muitas vezes de exemplo e fazendo cada vez mais pela sociedade. Esse trabalho de ressocialização feito com os reeducandos reflete em toda a sociedade”, enfatiza o magistrado.


Em relação à cadeia pública local, o magistrado possibilitou que reeducandos, depois de devidamente capacitados, pudessem desempenhar trabalho extramuros. Por meio de uma parceria com a Prefeitura Municipal, eles começaram a fazer diferentes tarefas como limpeza de ruas, operação tapa buracos, limpeza, urbanização e pintura de praças públicas, entre outros, e, em troca, tiveram direito à remição de pena.

As unidades prisionais masculina e feminina também receberam melhorias, numa ação desenvolvida junto com o Conselho da Comunidade local, que proporcionaram mais segurança aos agentes e às próprias unidades. Ao todo, R$ 60 mil foram utilizados em prol dessas melhorias, com a colocação de câmeras de segurança, portão eletrônico, interfone na unidade masculina, interfone no parlatório (para melhor acomodação dos advogados) etc.

A qualificação dos reeducandos também foi destaque em 2013, com a oferta de cursos em parceria com o Senar-MT – pintura em tecido, urbanismo e limpeza – e com o Sesi-MT (Serviço Social da Indústria), que instalou uma sala de aula (contêiner) dentro da unidade prisional, com toda a infraestrutura necessária, até mesmo condicionador de ar. “Os cursos já começaram, como o de colocação de cerâmica”, observa o magistrado.

Também receberam a homenagem os magistrados: Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; Geraldo Fernandes Fidelis Neto, titular da Segunda Vara Criminal de Cuiabá; Abel Balbino Guimarães, corregedor das unidades prisionais e titular da Vara de Execuções Penais de Várzea Grande; Gleide Bispo dos Santos, titular da Primeira Vara da Infância e Juventude de Cuiabá; Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, titular da Segunda Vara da Infância e Juventude de Cuiabá; Nilza Maria Pôssas de Carvalho, titular da 14ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e João Manoel Pereira Guerra, titular da Comarca de Sinop. Eles foram escolhidos por indicação dos servidores e dirigentes da Sejudh.